OAB quer que Paulo Gonet não atue pessoalmente no processo que reúne elementos ligados às mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Entidade também pediu acesso aos documentos do caso para uma análise própria antes de decidir se adotará novas medidas.
Presidente da OAB afirma que, neste momento, não há elementos para pedir afastamento de ministros ou apoiar pedidos de impeachment.
Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta quarta-feira (9) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue pessoalmente no processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que reúne os desdobramentos das mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
O argumento é que Gonet também foi chamado pelo presidente do STF, Edson Fachin, a prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao caso. Para a OAB, isso recomenda que outro integrante do Ministério Público represente a instituição nessa etapa.
A entidade ressalva que não acusa Gonet de irregularidade. A intenção, segundo a petição, é evitar que o procurador-geral participe da análise de uma controvérsia sobre a qual ele próprio terá de prestar informações.
OAB quer acesso aos documentos
A Ordem também pediu ao STF acesso aos documentos, relatórios e manifestações ligados ao caso Master que foram reunidos pela Presidência da Corte.
O material deve ser entregue a uma comissão formada por presidentes de seccionais da OAB, conselheiros federais e juristas. Depois da análise, um relatório será levado ao Conselho Federal da entidade.
“Nós esperamos desvendar tudo aquilo que a sociedade brasileira tem de dúvidas ainda hoje sobre a participação ou não de autoridades da República perante as investigações”, afirmou o presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti.
Segundo ele, a ideia é primeiro conhecer os documentos e só depois decidir se a Ordem fará novos pedidos ao STF ou a outros órgãos.
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A petição também pede que continuem protegidas informações que possam prejudicar investigações em andamento, atingir direitos de terceiros ou violar o sigilo entre advogados e clientes.
Sem pedido de afastamento por enquanto
A OAB discutiu ainda a possibilidade de afastamentos de autoridades e pedidos de impeachment, mas decidiu não tomar esse caminho agora.
“Não será pedido nenhum afastamento, até porque não existe processo instaurado ainda pelo Supremo Tribunal Federal, portanto não cabe à Ordem pedir o afastamento”, disse Simonetti.
Ele afirmou também que faltam elementos, neste momento, para a entidade sugerir ou apoiar um pedido de impeachment no Senado.
“Nos falta nesse momento elementos para que nos levem a sugerir ou apoiar um pedido de impeachment no Senado Federal”, declarou.
A OAB deixou aberta a possibilidade de rever essa posição depois que a comissão tiver acesso aos documentos e concluir a análise.
Além disso, a entidade pediu que eventuais indícios de crimes envolvendo autoridades sejam investigados, independentemente do cargo ocupado.
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