Redata e política de minerais críticos criam incentivos para setores estratégicos, mas ainda dependem de regras capazes de orientar os investimentos.
Carlo Pereira destaca que o Redata pode ampliar a atração de data centers e, ao mesmo tempo, fortalecer a soberania brasileira sobre dados.
Nos minerais críticos, incentivos buscam levar o Brasil além da extração, mas o especialista diz que ainda falta uma estratégia de Estado para a cadeia.
A aprovação do Redata e da política para minerais críticos cria novos instrumentos para atrair investimentos em duas cadeias disputadas globalmente, mas as medidas ainda não constituem uma estratégia de Estado para esses setores, afirmou nesta quarta-feira (9) Carlo Pereira, especialista em sustentabilidade e notável do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, no quadro Capital Sustentável.
Carlo destacou que os dois projetos avançam ao estabelecer incentivos econômicos e contrapartidas, mas considerou que o país ainda precisa transformar essas iniciativas em uma política mais ampla e permanente.
“Nenhuma das duas legislações aprovadas é um plano de Estado. Elas resolvem algumas coisas pontuais, mas não resolvem o todo. Não são um plano de país, não são um plano de Estado”, afirmou.
No caso do Redata, o especialista destacou as desonerações previstas para estimular a instalação de data centers no Brasil, incluindo benefícios relacionados a PIS/Cofins e IPI sobre determinados equipamentos.
Para o especialista, o país reúne condições para disputar investimentos em infraestrutura digital em um momento de forte expansão mundial do setor.
“É pública e notória essa corrida por data centers pelo mundo. E o Brasil, apesar de críticas que existem com relação a questões ambientais e à questão do acesso à energia, é, sim, um destino bastante óbvio para os data centers”, disse.
Carlo Pereira também afirmou que a disponibilidade de energia favorece o país nessa disputa e ponderou que tecnologias mais recentes reduziram a relevância de algumas preocupações relacionadas ao consumo de água para resfriamento das estruturas.
“O Brasil é, sim, um destino bastante óbvio para os data centers. E é também um investimento desejado, entendo eu, ou deveria ser pelo Brasil”, afirmou.
Contrapartidas envolvem dados e pesquisa
Além dos incentivos tributários, Carlo chamou atenção para as contrapartidas previstas no Redata. Segundo ele, estão entre elas a destinação de 10% da capacidade ao mercado interno e de 2% para pesquisa, inovação e desenvolvimento (PD&I).
Na avaliação do especialista, reservar capacidade doméstica tem importância estratégica porque parte dos dados brasileiros ainda é processada em estruturas instaladas no exterior.
“A gente precisa também trabalhar soberania dos dados. A gente fala muito em soberania e, cada vez mais no mundo conflagrado tal qual está hoje, tem que falar de soberania, seja alimentar, seja de minerais críticos e até mesmo de dados”, explicou.
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Ele acrescentou que dados bancários e outras informações processadas fora do território nacional podem ficar submetidos a legislações estrangeiras, o que reforça, segundo ele, a importância de ampliar a infraestrutura instalada no Brasil.
“Seu dado, meu dado, dado de qualquer pessoa, seja bancário, seja do que for, muitas vezes é processado em data center fora do Brasil. Então, ele está exposto a legislações outras que não a legislação brasileira”, afirmou.
Na política para minerais críticos e estratégicos, Carlo Pereira destacou os incentivos econômicos destinados ao setor, entre eles uma renúncia estimada em aproximadamente R$ 5 bilhões e crédito fiscal de até 20% sobre o custo industrial.
Para o especialista, a questão central é utilizar esses mecanismos para impedir que o Brasil permaneça apenas como fornecedor de matéria-prima e estimular investimentos em outras etapas da cadeia produtiva.
“A gente quer pensar não só na exploração ali do minério, mas quer ir bem mais longe na cadeia. Esse é o grande ponto”, afirmou.
Segundo ele, essa disputa ganhou importância internacional porque países procuram garantir domínio não apenas sobre a disponibilidade dos minerais, mas também sobre as etapas industriais necessárias para transformá-los em produtos de maior valor agregado.
“Isso é muito do que se discute ao redor do mundo: você ter soberania não só sobre aquele minério, sobre aquela commodity, mas sobre aquela cadeia como um todo”, explicou.
Incentivos ainda não resolvem estratégia do país
Apesar dos avanços, o especialista considera que os dois marcos são insuficientes para definir uma política nacional de longo prazo para data centers e minerais críticos.
Para ele, incentivos tributários, créditos fiscais e contrapartidas podem estimular investimentos específicos, mas precisam estar inseridos em uma estratégia mais ampla para que o Brasil consiga transformar suas vantagens em capacidade produtiva, tecnológica e estratégica.
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