“Conversas com réus não são comuns, mas faltam provas de desvio de conduta”, diz advogado sobre Moraes

As mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes voltaram ao centro do debate jurídico nesta sexta-feira. Para Marcelo Godke, advogado e sócio da Godke Advogados, especialista em Direito Internacional e Empresarial, o que veio à tona até agora não comprova crime, mas tampouco pode ser tratado como algo normal.

“Não seria algo corriqueiro, não seria algo comum. Não faz sentido uma pessoa que está sendo investigada conversar com juízes que estão envolvidos com o julgamento do caso”, afirmou Godke em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Leia também: EXCLUSIVO: ‘Muita coisa ainda virá à tona’, diz especialista sobre caso Vorcaro

Provas insuficientes, por enquanto

Godke fez questão de distinguir o que é incomum do que é ilegal. As mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes permanecem no celular apreendido. As respostas do ministro, no entanto, desapareceram – enviadas pelo método de visualização única, que apaga o conteúdo após a primeira leitura.

Para o advogado, a ausência das respostas limita o que se pode concluir juridicamente. “A gente precisaria ter outros indícios de uma eventual materialidade de algo ilegal ter acontecido. As mensagens por si só não provam nada”, disse. “Podem integrar o conjunto probatório, mas não são suficientes para uma acusação mais formal.”

Juiz fala nos autos, não pelo WhatsApp

Um dos pontos mais firmes da avaliação de Godke diz respeito à forma como a comunicação entre um magistrado e um investigado deve ocorrer. Pelo sistema processual brasileiro, qualquer contato precisa ser feito nos autos, por meio de advogados, nunca de forma direta.

“Isso é a tradição jurídica brasileira. Não sei por que teria uma tradição diferente agora, independentemente de quem seja”, afirmou.

Questionado sobre se Moraes deveria se manifestar publicamente, o advogado foi categórico. “Particularmente, não acho que o ministro Alexandre de Moraes precise se manifestar publicamente. O juiz tem que falar no processo.” Godke admitiu, no entanto, que uma manifestação pública poderia ocorrer por razões de imagem pessoal, mas deixou claro que essa não seria, em sua visão, a postura correta para um magistrado.

Impeachment de Moraes

Godke também explicou os limites do que pode acontecer institucionalmente com Moraes. Ao que tudo indica, o ministro não é réu e não está sendo investigado formalmente. E, mesmo que fosse, o caminho seria outro.

“O julgamento de um ministro do Supremo Tribunal Federal se dá exclusivamente perante o Senado Federal, via processo de impeachment”, explicou. Caso o processo chegue à turma de Moraes ou ao plenário, ele precisaria se manifestar nos autos. Fora disso, não há obrigação jurídica de qualquer pronunciamento.

Código de ética não resolve

O caso Banco Master reacendeu o debate sobre a criação de um código de ética para os ministros do STF. Godke reconhece o apelo simbólico da medida, mas é cético quanto à sua eficácia prática.

“Se o código de ética for aprovado e depois descumprido, qual será a consequência? A não ser que se mude todo o regime jurídico brasileiro, inclusive aspectos constitucionais, isso não terá consequência maior, a menos que o ministro sofra um impeachment”, disse. “Esse código se fala muito, mas por si só não vai ser solução para nada.”

STF como tribunal de primeira instância

Para Godke, parte do problema tem raiz mais profunda: o Supremo não deveria estar julgando o caso Master em primeira instância. O tribunal foi concebido para apreciar recursos e questões constitucionais, não para examinar fatos como os que estão sendo investigados.

“O nosso sistema jurídico não foi feito para cursar o processo dessa forma. O procedimento está sendo criado conforme as coisas vão acontecendo, e por isso tudo parece ter um grande ar de irregularidade”, avaliou. “O Supremo deveria julgar apenas o final do processo, em questões constitucionais, e não os fatos.”

Moraes nega

À coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, Moraes negou que tenha recebido as mensagens mencionadas no material apreendido.

Em nota enviada por meio da assessoria do Supremo, o ministro afirmou: “O Ministro Alexandre de Moraes não recebeu essas mensagens referidas na matéria. Trata-se de ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o Supremo Tribunal Federal.”

Allan Ravagnani

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no