Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP – AL) se manifestaram nesta sexta-feira (29) para dizer que o Congresso deverá apoiar as medidas de cortes fiscais.
Pacheco divulgou nota afirmando que é preciso afastar o medo da impopularidade que ronda a política quando se trata de política fiscal e que o Congresso tem de apoiar, também, medidas de corte de gastos, ainda que não sejam simpáticas. A ampliação da isenção do Imposto de Renda, no entanto, não é pauta para agora e dependerá de condições fiscais para se concretizar.
“É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, diz a nota de Pacheco.
O governo anunciou seu pacote de contenção de gastos num pronunciamento na quarta-feira à noite, 27, e detalhou alguns pontos em coletiva na quinta-feira, 28. Além das medidas que somam R$ 327 bilhões de economia até 2030, também foi anunciada a decisão por pautar a ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Todas as medidas foram apresentadas para as lideranças do Congresso, incluindo Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, diz a nota assinada por Pacheco.
Lira: corte de gastos contará com nosso esforço
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou o compromisso da Casa com o arcabouço fiscal em postagem no X (antigo Twitter), frisando que haverá celeridade na análise de propostas para ajuste das contas, mas que outras iniciativas, que implicam em renúncia fiscal, serão avaliadas com lupa.
“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, escreveu Lira.
O alagoano ponderou que inflação e dólar alto são mazelas que afetam mais severamente os mais pobres. A inflação deste ano está acima da meta, muito próxima ao teto de 4,5%, e o dólar escalonou de forma expressiva nas últimas semanas, ultrapassando o patamar de R$ 6 em função da má recepção ao anúncio do governo de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, escreveu o presidente da Câmara.
Haddad fala em alinhamento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre as manifestações de Lira de Pacheco. Segundo ele, o “alinhamento dos líderes com a presidência não podia ser melhor”.
Ele ressaltou que, se houver alguma surpresa no Congresso, será positiva. “Ninguém está pedindo para destruir arcabouço, o pedido é para reforçar”, afirmou. Haddad disse também que “ninguém aqui está pregando fantasias”, e que a ala econômica não age com soberba, mas, sim, com humildade. “Se preciso, revisaremos rota”, disse. “Não mudo nada do que falei há dois anos; o crédito cresce a 10%, a receita também, e não aumentei impostos”, salientou.
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