Parceria Público-Privada na saúde de Jaboatão coloca modelo de concessão à prova e pode influenciar novos projetos

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, recebe nesta segunda-feira (10) propostas para uma concessão administrativa voltada à atenção primária à saúde. O projeto prevê um contrato de 19 anos, com valor estimado em R$ 198,85 milhões, para implantação, modernização, equipagem, operação e manutenção de cinco unidades de saúde da família.

O modelo é acompanhado também pelo potencial de estabelecer uma referência para outros municípios que avaliam o uso de parcerias público-privadas (PPPs) na área da saúde.

O tema foi discutido por Augusto Dal Pozzo, advogado e especialista em infraestrutura, durante participação no programa Pré-Market, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. Para ele, a experiência de Jaboatão deve ser analisada principalmente a partir dos resultados que serão obtidos durante a execução do contrato.

“A PPP pode ser, sim, um encaminhamento importante”, afirmou.

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Parceiro privado ficará responsável pela infraestrutura

A concessão foi estruturada no modelo conhecido como “bata cinza”, no qual o parceiro privado assume atividades relacionadas à infraestrutura e ao suporte das unidades. A gestão da política pública de saúde e a prestação dos serviços médicos permanecem sob responsabilidade do poder público.

O formato se diferencia das chamadas concessões de “bata branca”, que podem incluir também a contratação e gestão de profissionais responsáveis pelo atendimento médico.

Dal Pozzo destacou que a divisão de responsabilidades precisa ser definida de acordo com as necessidades de cada projeto. Na avaliação do especialista, a participação privada na infraestrutura não altera a responsabilidade constitucional do Estado pela saúde pública. “Isso não significa, de novo, privatização da saúde, privatização do SUS”, disse.

Pagamento será relacionado à entrega e ao desempenho

Um dos elementos centrais da modelagem é a vinculação da remuneração do parceiro privado à disponibilização das unidades e ao cumprimento das obrigações previstas no contrato.

Na prática, o pagamento começa conforme as estruturas sejam entregues e estejam disponíveis para operação. O mecanismo busca evitar que a administração pública remunere integralmente uma estrutura que ainda não tenha sido disponibilizada.

Para Dal Pozzo, a possibilidade de associar pagamentos a entregas e indicadores cria uma forma mais objetiva de acompanhar o desempenho da concessionária. “Você amarra com entregas, com resultado, você amarra com indicadores”, afirmou.

A duração de 19 anos também está relacionada à necessidade de distribuir ao longo do contrato os investimentos realizados pelo parceiro privado na implantação e manutenção da infraestrutura.

Projeto foi reduzido de 34 para cinco unidades

A proposta passou por alterações durante sua estruturação. O projeto inicialmente previa 34 unidades, mas foi reduzido para cinco após a análise de sua viabilidade.

Segundo Dal Pozzo, a mudança demonstra que uma PPP precisa ser dimensionada de acordo com as condições financeiras e operacionais do município.

A modelagem contou com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da International Finance Corporation (IFC). As cinco unidades previstas no projeto deverão alcançar aproximadamente 56 mil pessoas.

O especialista ressaltou que a PPP não deve ser tratada como solução universal para os problemas da saúde pública.

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Fiscalização será determinante para avaliar o modelo

A execução de contratos de longo prazo na saúde exige mecanismos para acompanhar qualidade, custos e cumprimento das obrigações. Esse controle ganha importância porque os resultados da política de saúde também dependem de fatores externos às unidades, como saneamento, condições ambientais e educação.

Para Dal Pozzo, a avaliação deve se concentrar em indicadores que permitam verificar o desempenho efetivamente alcançado. “O que a gente precisa é verificar na prática o que está funcionando”, disse.

A lógica, segundo ele, é utilizar os mecanismos previstos no contrato para relacionar o desempenho da concessionária à sua remuneração. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o modelo deve prever consequências financeiras e contratuais.

Centralização pode reduzir a quantidade de contratos

Outro aspecto discutido foi a possibilidade de concentrar em uma única concessão atividades que, em um modelo convencional, poderiam estar distribuídas em vários contratos.

Manutenção, equipamentos e outras obrigações de infraestrutura podem ficar sob responsabilidade de um mesmo parceiro. Isso reduz a necessidade de o município administrar diversos contratos independentes, embora não elimine a necessidade de fiscalização.

Na avaliação de Dal Pozzo, a concentração pode gerar ganhos administrativos, principalmente em municípios que precisam coordenar diferentes fornecedores para manter uma unidade de saúde em funcionamento.

A vantagem, entretanto, dependerá da estrutura contratual e da capacidade do poder público de fiscalizar a execução.

Modelo busca atrair investimento privado para infraestrutura

A PPP também abre espaço para a participação de empresas com experiência na operação e manutenção de estruturas de saúde. A utilização dessa capacidade, porém, ocorre dentro de um contrato financiado com recursos públicos e submetido às regras estabelecidas pelo poder concedente.

Dal Pozzo ressaltou que a remuneração do setor privado precisa ser compatível com os serviços prestados e com a capacidade financeira do Estado.

A proposta parte de um problema recorrente nos municípios: a necessidade de investir em infraestrutura e equipamentos diante de restrições orçamentárias. Nesse contexto, a concessão transfere ao parceiro privado parte dos investimentos iniciais, que serão recuperados ao longo do período contratual.

Jaboatão será um caso para acompanhamento de longo prazo

A principal medida para avaliar o projeto será observar sua execução ao longo dos 19 anos. A comparação entre as metas estabelecidas na modelagem e os resultados efetivamente obtidos poderá indicar se o formato é adequado para outros municípios.

Para Dal Pozzo, esse acompanhamento é essencial para que a experiência não fique restrita ao planejamento inicial. “A gente precisa dessas respostas, porque aí o modelo não fica só um modelo de planejamento”, afirmou.

O resultado da concessão poderá, portanto, influenciar futuras decisões sobre PPPs na saúde. Mas a replicação dependerá da capacidade de cada município de estruturar contratos economicamente viáveis, estabelecer indicadores verificáveis e manter mecanismos de fiscalização durante toda a vigência da parceria.

Vinicius Marques

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