PF afirma que Flávio Bolsonaro não é automaticamente foragido mesmo após viajar aos EUA com restrições judiciais

A Polícia Federal (PF) esclareceu, em nota divulgada nesta quarta-feira (28), que as restrições de viagem impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não o tornam automaticamente foragido da Justiça. O posicionamento ocorre após o parlamentar viajar aos Estados Unidos, apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibia de deixar o Brasil.

Em nota oficial, a corporação afirmou que “a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”.

PF confirma ausência de registro de saída do Brasil

Segundo a Polícia Federal, não foi identificada passagem de Flávio Bolsonaro pelos postos oficiais de controle migratório do país.

“Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros”, informou a instituição.

O senador atravessou a fronteira terrestre entre o Brasil e a Argentina na noite de terça-feira (27), acompanhado da esposa, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas. A entrada da família em território argentino ocorreu por volta das 22h50, pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Puerto Iguazú.

De acordo com informações da Direção Nacional de Migrações argentina, os quatro apresentaram documentos aceitos pelas autoridades locais. Para deixar a Argentina, o parlamentar utilizou um passaporte italiano.

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Passaportes foram cancelados após decisão do STF

As medidas restritivas contra Flávio Bolsonaro tiveram início no domingo (25), quando a Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de providências para impedir uma possível saída do senador do país.

Conforme a nota oficial, a corporação solicitou “a adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados”, após identificar risco de deslocamento internacional.

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O pedido foi apresentado depois da confirmação do resultado da eleição presidencial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual Flávio Bolsonaro foi derrotado. Na representação, a PF levou em consideração o cenário político posterior à votação, a disponibilidade de recursos financeiros e a possibilidade de o investigado permanecer no exterior.

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, os passaportes brasileiros comum e diplomático do parlamentar foram cancelados. Também foi inserido um alerta migratório no Sistema Nacional de Alertas e Restrições (SONAR).

Senador não cumpriu prazo para entrega de documentos

Na manhã de segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro foi intimado pela Polícia Federal a apresentar eventuais passaportes de outras nacionalidades dentro de 24 horas. O prazo terminou na terça-feira (27), sem que a determinação fosse atendida.

A notificação ocorreu quando o senador deixava a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Depois de receber a intimação, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais confirmando a medida judicial e negando que pretendesse sair do Brasil.

Apesar da declaração, o deslocamento internacional começou naquela mesma terça-feira, após o encerramento do prazo estabelecido pela Justiça.

Flávio Bolsonaro chegou a Miami em avião particular

Depois de atravessar a fronteira com a Argentina, Flávio Bolsonaro e seus familiares embarcaram, por volta das 23h30, em um jato particular operado pela empresa Baires Fly S.A. A aeronave, um Gulfstream G400 de matrícula LV-JQW, partiu de Puerto Iguazú e fez escala em Guayaquil, no Equador.

O voo deixou a cidade equatoriana às 6h22 desta quarta-feira e pousou por volta das 10h25, pelo horário de Brasília, no Aeroporto Executivo Miami-Opa Locka, na Flórida. Dados de monitoramento aéreo indicam que o avião não passou pelo espaço aéreo brasileiro durante o percurso.

Segundo registros migratórios norte-americanos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o senador utilizou o passaporte diplomático brasileiro para formalizar sua entrada nos Estados Unidos, embora o documento já estivesse cancelado por determinação judicial.

A chegada ocorreu após o governo do presidente Donald Trump anunciar a concessão de vistos ao parlamentar e a seus familiares. O presidente americano também declarou publicamente apoio à viagem.

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