Planalto marca para quarta-feira, 26, cerimônia de sanção de projeto que amplia isenção do IR

A Presidência da República marcou para a quarta-feira, 26, a cerimônia de sanção do projeto que aumenta para até R$ 5 mil a faixa de isenção do imposto de renda. O evento será feito no Palácio do Planalto, às 10h30. O projeto foi aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado em novembro.

A iniciativa é uma promessa de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e entra em vigor em 2026, quando o petista deve buscar a reeleição. O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.  Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.

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Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem hoje, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

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