Plano prorroga prazo para que empresas que usam ‘drawback’ exportem mercadorias

O governo federal decidiu prorrogar pelo prazo de um ano o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime de drawback. A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano de 2025.

Esta é uma das medidas do plano de contingência, elaborado para mitigar os efeitos negativos da sobretaxa aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Drawback é um regime aduaneiro que suspende, isenta ou devolve tributos na importação de insumos usados na produção de bens que serão exportados.

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Diferimento de tributos

A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Esse adiamento do pagamento de tributos será válido pelos próximos dois meses para as empresas mais afetadas.

Outra medida é a possibilidade dada à União, aos Estados e aos municípios para fazerem compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira, 13, a Medida Provisória (MP) “Brasil Soberano”, que estabelece um conjunto inicial de medidas para proteger empresas e trabalhadores brasileiros dos efeitos da sobretaxa anunciada pelo governo dos EUA sobre produtos brasileiros.

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A MP ainda não foi formalmente apresentada. Secretários da Fazenda, do MDIC e do MRE fazem o detalhamento das medidas no Palácio do Planalto neste momento.

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Chico Fireman

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