O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou na tarde desta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, uma estratégia que evita o desgaste de uma votação aberta no plenário e acelera a saída dos parlamentares antes do recesso legislativo.
A cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu pelo acúmulo de faltas, um dispositivo previsto no Artigo 55 da Constituição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou na tarde desta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, em uma estratégia que evita o desgaste de uma votação aberta no plenário e acelera a saída dos parlamentares antes do recesso legislativo.
A cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu pelo acúmulo de faltas, um dispositivo previsto no Artigo 55 da Constituição. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde tenta articular apoio político para a direita brasileira e chegou, até mesmo, a sugerir sanções comerciais contra o Brasil para pressionar o Judiciário.
Ao ultrapassar um terço de ausências nas sessões sem licença oficial, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato automaticamente. O deputado alegava “exílio” por perseguição política, mas a presidência da Câmara reafirmou que o exercício do mandato exige presença em território nacional.
Já o caso de Alexandre Ramagem é consequência direta de sua condenação definitiva pelo STF a mais de 16 anos de prisão por participação em trama golpista. Ex-diretor da Abin, Ramagem fugiu do país em setembro: segundo a PF, ele atravessou a fronteira de Roraima com a Guiana de forma clandestina e embarcou para os EUA usando um passaporte diplomático que ainda não havia sido bloqueado nos sistemas internacionais. A PF investiga agora falhas na comunicação entre o Itamaraty e a Interpol que permitiram a evasão.
Recentemente, o governo dos EUA retirou sanções que haviam sido pedidas por aliados de Eduardo Bolsonaro contra ministros brasileiros, enfraquecendo a narrativa de “perseguição”.
Enquanto o PL critica a medida, chamando-a de “tutela do Parlamento pelo Judiciário”, a Mesa Diretora seguiu o rito burocrático para evitar que os casos se arrastassem por 2026.
Com a oficialização no Diário Oficial, os suplentes serão convocados imediatamente, e a situação jurídica de Ramagem deve evoluir para um pedido formal de extradição.
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