Câmara pode votar projeto que reduz jornada semanal para 40 horas na próxima terça

A agenda da Câmara dos Deputados para a próxima terça-feira (16) só possui um item revisto para votação: o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais.

O texto ainda espera o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para avançar. Ele foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta-feira (11).

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Encaminhado pelo Poder Executivo com pedido de urgência, o projeto passou a bloquear as deliberações da Casa. Enquanto a matéria não for votada, o Plenário fica impedido de apreciar outras proposições.

Prates também foi responsável pela relatoria da proposta de emenda à Constituição que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e substituiu a escala 6×1 por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A PEC foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e segue atualmente em tramitação no Senado Federal.

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