CCJ aprova projeto que acaba com escala 6×1; discussão avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22) , o avanço da discussão sobre o fim da escala 6 por 1. A sanção, unânime, não trata ainda do conteúdo final da mudança, mas reconhece que as propostas respeitam a Constituição e podem seguir adiante no processo legislativo.

O próximo passo será a criação de uma comissão especial, onde o tema será debatido de forma mais aprofundada. Em análise estão duas propostas que caminham juntas, apresentadas por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), ambas focadas na redução da jornada semanal e na ampliação do descanso dos trabalhadores.

O relator, Paulo Azi (União-BA), optou por não mexer no mérito e sugeriu que eventuais ajustes sejam feitos na próxima fase. Ainda assim, o parlamentar indicou a possibilidade de uma transição gradual, com a carga horária caindo aos poucos até sair das atuais 44 horas semanais e chegar a 40 ao longo de quatro anos.

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A expectativa é de que a comissão específica para o tema seja criada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator ainda não foi definido.

Durante a discussão, Azi argumentou que a realidade brasileira penaliza justamente quem trabalha mais e ganha menos, defendendo que a mudança pode oferecer maior proteção a esses trabalhadores. A proposta, no entanto, não passou sem resistência. Parlamentares contrários alertaram para o risco de aumento de custos para empresas, caso a redução da jornada não venha acompanhada de ajustes.

Na outra ponta, defensores da medida sustentam que a mudança pode ajudar a formalizar empregos e até impulsionar a produtividade, reposicionando o mercado de trabalho em um modelo mais equilibrado.

Guilherme Naldis

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