CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 investigados por descontos ilegais

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS aprovou, na segunda-feira (1º), o envio de um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para autorizar a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposta participação em um esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas de aposentadorias e pensões em todo o país.

A iniciativa recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário durante a quarta reunião da CPMI, instaurada em agosto para apurar o caso revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Caberá ao ministro André Mendonça, relator do processo no STF, analisar o pedido dos parlamentares.

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O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a medida afirmando que, apesar da existência de “veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas”, nenhum dos investigados está preso cautelarmente até o momento. Segundo ele, a prisão preventiva é necessária para resguardar a coleta de provas e garantir a aplicação da lei.

Entre os nomes incluídos no requerimento, está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, já convocado para depor. Também aparecem o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado no mesmo dia em que a PF e a CGU deflagraram a operação, e o ex-procurador-geral do instituto, Virgílio de Oliveira Filho.

Constam ainda os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, acusado de movimentar recursos do suposto esquema em benefício do pai.

A lista de investigados é completada por Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Savio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.

O relator Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltaram que todos os 21 investigados citados no pedido constam nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo conteúdo é público.

(Com informações da Agência Brasil)

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Naty Falla

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