Eduardo Bolsonaro deve retornar imediatamente ao cargo de policial federal, determina a PF.
Ato encerra afastamento para mandato eletivo após cassação na Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro deve se reapresentar à Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Leonardo Marques / Creative Commons
Eduardo Bolsonaro deverá retornar imediatamente ao exercício do cargo de policial federal. A decisão foi tomada pela Polícia Federal e formalizada em ato publicado no Diário Oficial da União, que encerra o afastamento concedido para o cumprimento de mandato eletivo.
Segundo o ato da Polícia Federal, o afastamento de Eduardo foi encerrado a partir de 19 de dezembro de 2025. Com isso, o ex-deputado federal deverá retornar à sua lotação de origem, no Estado do Rio de Janeiro.
O documento estabelece que o retorno é imediato e que a reapresentação deve ocorrer conforme os procedimentos administrativos da corporação.
Ato da PF prevê sanções em caso de descumprimento
O texto publicado no Diário Oficial da União alerta que a ausência injustificada ao serviço poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares cabíveis.
A determinação reforça que o retorno ao cargo efetivo é obrigatório após o encerramento do afastamento funcional.
Mandato cassado de Eduardo Bolsonaro
O afastamento do cargo de policial federal estava vinculado ao mandato de deputado federal. Em dezembro, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do filho zero três de Jair Bolsonaro por faltas reiteradas às sessões deliberativas.
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De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, o então parlamentar deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões da legislatura, o que motivou a perda do mandato.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde março de 2025. A cassação do mandato ocorreu enquanto ele permanecia fora do país, sem participação regular nas atividades legislativas.
Com o fim do mandato e o encerramento do afastamento funcional, a PF determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao quadro ativo da corporação.
PF encerra vínculo entre mandato e afastamento
A decisão da Polícia Federal formaliza o desligamento definitivo entre o mandato eletivo e a situação funcional de Eduardo Bolsonaro. A partir de agora, o ex-deputado volta a estar sujeito integralmente às regras administrativas aplicáveis aos servidores da PF.
O cumprimento da determinação dependerá da reapresentação do policial federal à sua unidade de origem no Rio de Janeiro.
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