Senador Eduardo Braga contesta a alíquota de referência de 11,3468% da CBS e aponta divergências em relação aos estudos da Receita Federal e do TCU.
Relator cobra esclarecimentos técnicos sobre o cálculo e defende que os responsáveis pelos levantamentos sejam ouvidos pelo Congresso.
CBS começará a ser cobrada em fase de testes em 2027, substituindo PIS e Cofins, com previsão de arrecadação de R$ 636 bilhões.
Agência Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), contestou o percentual de 11,3468% proposto para o novo tributo. Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele afirmou que o índice diverge das estimativas dos estudos elaborados pela Receita Federal e das análises encomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Braga defendeu que os responsáveis pelos levantamentos técnicos sejam ouvidos pelos parlamentares para explicar os critérios utilizados no cálculo da alíquota. Segundo o senador, o percentual apresentado surpreendeu os integrantes do Congresso por superar as previsões anteriores.
“O senador Renan Calheiros me colocou como relator e já não estou de acordo com essa alíquota… Minha preocupação com essa alíquota está presente desde que aprovamos a Reforma Tributária”
O parlamentar também cobrou esclarecimentos sobre os fundamentos que levaram ao resultado apresentado.
“Que possamos compreender os fundamentos. Não era essa a previsão estabelecida pelos estudos da Receita Federal e encomendados pelo TCU. Todos fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11 3%”
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A discussão ocorre durante a tramitação do Projeto de Resolução que estabelecerá o percentual de referência da CBS. Braga já atuou como relator da Reforma Tributária no Senado e também foi responsável pela relatoria dos projetos de lei complementar que regulamentaram as mudanças no sistema de impostos. A indicação para relatar a proposta atual partiu do senador Renan Calheiros.
O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468%. O Senado ainda precisa deliberar sobre o projeto. Caso a proposta não seja aprovada até o próximo mês, será adotado o percentual calculado pelo tribunal.
A CBS começará a ser cobrada em caráter de teste em 2027 e substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Administrado pela União, o tributo integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo brasileiro de tributação sobre o consumo, estruturado com base no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027.
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