Em sabatina, Messias lamenta 8 de janeiro e afirma que o STF não deve ser o ‘Procon da política’; mas também não deve ser omisso

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (29) os atos extremistas de 8 de Janeiro de 2023 e disse que o episódio foi um dos “mais tristes” que viveu em sua vida. Na sabatina, ele também afirmou que o ativismo judicial é uma “extrema preocupação” e que discorda que o STF seja pressionado a atuar como uma “terceira Casa Legislativa”. Segundo ele, a Corte não pode servir como uma espécie de “Procon da política”.

“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes que vivi toda a minha vida. Estava na minha casa, voltando com a minha família acabado de almoçar, estava indo descansar, quando fui chamado pela minha filha e me dizia: Papai, papai, estão quebrando o seu trabalho”, contou.

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Messias disse também que violência “nunca é uma opção para a democracia” e afirmou ter convocado os advogados que trabalhavam com ele para debater como proteger o patrimônio público. “O que pedi? Não foi prisão preventiva. Pedi a prisão em flagrante, que era o que poderia fazer. Até porque não tenho competência em matéria penal. Qualquer cidadão pode pedir a prisão em flagrante”, disse.

STF

Sobre o STF, Messias afirmou que “O ativismo judicial sempre representa, para qualquer juiz constitucional um momento de extrema preocupação. Por quê? Ao falar em ativismo judicial, a própria expressão já carrega um elemento extremamente perigoso. E qual é este elemento? A violação ao princípio da separação de Poderes”, disse.

“Com a realidade, a política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionados na perspectiva de transformar o Supremo Tribunal Federal numa espécie de terceira Casa Legislativa. Não tenho concordância com essa visão. Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política”, continuou, referindo-se ao órgão usado para reclamação de consumidores.

As declarações foram feitas durante sabatina na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é que as votações no colegiado e no plenário sejam realizadas ainda nesta quarta-feira (29).

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Messias afirmou que não cabe ao Judiciário legislar ou realizar funções do Poder Executivo, mas que a Corte não pode ser omissa na proteção de vulneráveis e de minorias.

“Não é o espaço do Supremo Tribunal Federal. Agora, o Supremo Tribunal Federal não pode ser omisso. A Constituição estabelece importâncias muito restritas de atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção e defesa da dignidade da pessoa humana, na vedação à discriminação, na defesa da igualdade, na proteção de minorias, na proteção de vulneráveis. Essas questões são as questões centrais que devem guiar o juiz constitucional”, disse.

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Sofia Bianco

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