Fabiano Rosa: criação de Código de Conduta fortalece proteção institucional do STF

A criação de um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF) reflete uma tendência global de aprimoramento na gestão das Supremas Cortes e visa o fortalecimento da proteção institucional, disse Fabiano Rosa, comentarista jurídico, em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Ele destacou que o movimento alinha o Brasil a outros países desenvolvidos que já possuem diretrizes éticas para seus magistrados. “O Supremo dos Estados Unidos tem um código desde 2023 e o Tribunal Constitucional Alemão desde 2016. É uma tendência mundial no aprimoramento da gestão e na proteção dos magistrados e das instituições”, afirmou.

Apesar da resistência interna de alguns membros da Corte, a expectativa é de que o regramento seja aprovado, ainda que sob intenso debate. “Existem dois grupos: um que entende que não há necessidade de novo regramento e uma ala majoritária que defende a proteção da imagem e da reputação. Teremos um código, sim, mas não será fácil gerar o consenso necessário”, explicou Rosa.

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O papel da ministra Cármen Lúcia, relatora do projeto, será fundamental para articular o diálogo entre os ministros e superar impasses. “A ministra Cármen Lúcia é experimentada e tem um trânsito excelente com seus pares para liderar este processo de construção. Não é algo que se define ‘na canetada’, pois o regramento precisa ser aprovado internamente pelo colegiado”.

Sobre a participação de órgãos externos, como a OAB, o comentarista relembrou a resistência enfrentada na criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A colaboração externa, venha ela da OAB, do Ministério Público ou do Parlamento, será importante. O STF pode sair mais fortalecido dessa encruzilhada, corrigindo contradições que podem não ser compatíveis com o Estado republicano”.

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