Fabiano Rosa defende código do STF: “Quanto mais alto voamos, maior a tentação”

A proposta de instituir um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal não é apenas uma formalidade, mas uma tentativa de responder às crescentes cobranças por transparência e integridade, disse o advogado especialista em compliance Fabiano Rosa, comentarista do Times Brasil -Licenciado Exclusivo CNBC.

Segundo ele, essa iniciativa é vital para o aperfeiçoamento institucional, especialmente em um momento em que a Corte ocupa o epicentro das grandes decisões nacionais.

Ele destacou que “em toda a história do Brasil, houve sempre a consagração e a aceitação do princípio de separação dos poderes do Estado. Os poderes no Brasil são separados, independentes e harmônicos entre si. Debater a possibilidade de um código de ética é algo importante no aperfeiçoamento institucional do Poder Judiciário”. Para o especialista, a independência dos poderes ganha força quando as regras de conduta são claras e públicas.

Um dos maiores desafios apontados pelo comentarista jurídico envolve a adaptação das normas aos dilemas da modernidade. Questões que antes eram tratadas de forma subjetiva agora exigem regramentos objetivos, principalmente no que toca ao trânsito dos ministros em ambientes privados.

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Fabiano afirmou que “pensar um código de ética que analise conflitos de interesse, participação em eventos, palestras e a relação, por exemplo, com escritórios de advocacia de parentes, me parece um ponto muito importante, porque embora nós tenhamos a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura, esses são novos conflitos de interesse e novos desafios dos dias de hoje”. A regulação dessas fronteiras éticas é o que evita que a atuação técnica seja questionada por relações externas.

O volume de trabalho do tribunal também justifica a necessidade de uma estrutura de conformidade e compliance mais robusta. A discrepância entre a realidade brasileira e a de cortes constitucionais europeias ou americanas cria um ambiente de altíssima exposição.

O especialista apresentou dados comparativos que reforçam essa tese, lembrando que “o Supremo Tribunal Federal, em 2023, teve 90 mil processos julgados. No mesmo período, a Suprema Corte Americana teve 100. Na Itália, 300. Na França, 200. Quanto mais processos, mais advogados, mais relações e possíveis mais conflitos de interesse. Portanto, pensar hoje num código de ética é inovador e previne riscos”.

A eficácia prática dessa autorregulação é uma preocupação central para quem atua na área de conformidade. Para o advogado, não basta criar um documento que sirva apenas como uma peça de retórica política; é preciso que as normas tenham poder de fato e adesão real do colegiado. Ele enfatizou que “um código de ética que não seja eficaz cria uma simulação e que, ao invés de termos o fortalecimento do ambiente de conformidade, temos a imagem de que aquilo ali foi feito para ‘inglês ver’. É preciso ter normas claras e objetivas para que nós tenhamos eficácia e adesão institucional, com um regramento aprovado pelos próprios pares”.

Felipe Pjevac

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