Fachin rejeita pedido para afastar Nunes Marques de ação sobre CPI do Banco Master

Uma tentativa de retirar o ministro Kassio Nunes Marques da condução de uma ação sobre a CPI do Banco Master foi rejeitada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. A decisão foi publicada na quarta-feira, 3.

O pedido havia sido apresentado pelos senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério. Eles argumentaram que o magistrado não teria condições de atuar no caso em razão de uma suposta relação de amizade com o senador Ciro Nogueira, apontado como um dos nomes que poderiam ser alcançados pelas apurações da comissão.

Ao analisar a solicitação, Fachin concluiu que a contestação foi apresentada após o período permitido pelas regras internas da Corte. Segundo ele, a distribuição do processo a Nunes Marques ocorreu em 26 de março, enquanto a alegação de suspeição só foi protocolada em 12 de maio.

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Na decisão, o presidente do STF destacou que o prazo regimental para questionar a atuação do relator já havia expirado quando os parlamentares recorreram ao tribunal. Por esse motivo, o pedido foi rejeitado sem exame do conteúdo das acusações.

A ação principal continua sob relatoria de Nunes Marques. Nela, os senadores buscam obrigar o Senado a adotar as providências necessárias para a criação da CPI do Banco Master.

Os parlamentares sustentam que o requerimento para instalação da comissão reúne apoio suficiente para avançar. De acordo com eles, o documento recebeu 53 assinaturas, número superior ao mínimo de 27 apoios exigidos para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado. A alegação é de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não promoveu a leitura formal do requerimento, etapa necessária para o início dos trabalhos da CPI.

Guilherme Naldis

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