A proposta já passou pela CCJ e a expectativa é que o plenário da Câmara vote o texto até o fim de maio.
Deputados devem discutir compensações ao setor produtivo, impacto fiscal e possíveis formatos alternativos, como redução de horas sem mexer nos dias trabalhados.
O objetivo central é reduzir a jornada de trabalho sem cortar salários, com possibilidade de transição gradual e ajustes como desoneração da folha.
José Cruz / Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende instalar na próxima semana a comissão especial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6×1. As declarações ocorreram nesta quinta-feira, 23, em entrevista à rádio Correio FM, da Paraíba.
Na quarta-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC. Agora, uma comissão especial deve discutir o mérito da proposta. Na entrevista, Motta reiterou a previsão de que o plenário da Câmara realize a votação até o fim de maio.
“Cabe ao presidente da Casa criar a comissão especial. Nós vamos criar essa comissão já para ser instalada na próxima semana. Nós vamos fazer o ato de criação da comissão especial, para que, nessa comissão, assim como aconteceu na CCJ, todos possam ser ouvidos”, disse Motta.
Ele também disse que, na comissão, os deputados devem debater, por exemplo, a possibilidade de conceder compensação aos empregadores do setor produtivo e a proposta de tratar somente da redução das horas trabalhadas, sem a restrição dos dias por semana. Segundo ele, a Câmara tem “vontade política” de aprovar a redução da jornada de trabalho.
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“Vamos tratar da possibilidade, por exemplo, de uma compensação para o setor produtivo. É possível que isso seja feito? Temos que avaliar o impacto fiscal”, declarou Motta. “Nós vamos também, de certa forma, ver se é necessária uma transição para que essa jornada de trabalho possa ser concedida”, acrescentou.
O presidente da Câmara também mencionou outras sugestões ao texto. “A grande luta na construção dessa matéria é podermos proporcionar à classe trabalhadora a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”, afirmou.
Motta continuou: “É claro que irão surgir diversas ideias, como essa questão de hora trabalhada. Uns defendem mexer na jornada, mas não mexer na escala. Outros defendem que haja a compensação com a volta de uma possível desoneração da folha. Uns defendem que haja aí uma redução da jornada de forma gradativa pelos próximos anos. O debate em si de como essa redução será feita se dará na comissão especial.”
Para instalar a comissão especial, o presidente da Câmara deverá, antes, anunciar o relator e o presidente do colegiado. Essas informações ainda não foram divulgadas.
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