PEC dos agentes de saúde: Alcolumbre inclui pauta-bomba de R$ 30 bi e arrisca mais um desgaste com Governo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) institui uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate a endemias. A matéria foi incluída pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na pauta de votações desta terça-feira, 30. 

A ideia de Alcolumbre era incluir o tema para ser votado na semana passada, mas o Senado não teve sessões por causa das festividades de São João. A PEC é vista como uma pauta-bomba pela equipe econômica do governo, aumentando ainda mais a tensão entre Planalto e o presidente do Senado.

O texto prevê uma aposentadoria especial, desde que os agentes comprovem atuação por 25 anos exclusivamente no efetivo exercício das funções. Também é necessário atingir uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com a previsão de um regime de transição.

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Na nota técnica do Ministério da Previdência, caso a PEC seja aprovada, a estimativa de impacto de déficit atuarial será de aproximadamente quase R$ 30 bilhões, estimado pela expectativa de sobrevida dos beneficiários ao longo da primeira década. O cálculo não considera os efeitos retroativos para as aposentadorias já concedidas.

A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de um impacto de R$ 69 bilhões nos regimes de prefeituras. Já o Ministério da Previdência Social prevê impacto de R$ 98,7 bilhões em todo o período futuro até o esgotamento do impacto no último beneficiário.

O cálculo se baseia em dados do Ministério da Saúde sobre o quantitativo de 400 mil agentes, considerando parâmetros dos valores de piso e teto do Regime Geral de Previdência Social e uma distribuição de 50% para cada sexo.

Nilson Braz

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