PGR defende prisão domiciliar para Bolsonaro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, citando o agravamento de seu quadro de saúde durante o cumprimento de pena.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público, em decisão já transitada em julgado. Ele cumpre pena em regime fechado desde novembro de 2025.

Segundo parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a defesa reiterou em março o pedido de prisão domiciliar com base em um episódio recente de mal-estar que levou à internação do ex-presidente no Hospital DF Star.

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De acordo com informações médicas encaminhadas à Corte, Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa, confirmada por tomografia, além de apresentar quadro de injúria renal aguda. Apesar de melhora inicial, os médicos recomendaram continuidade do tratamento com antibióticos e monitoramento rigoroso e contínuo.

A PGR avaliou que o estado de saúde do ex-presidente exige cuidados que, no momento, não podem ser plenamente garantidos no sistema prisional. O órgão destacou que há risco de intercorrências súbitas e apontou que a prisão domiciliar permitiria acompanhamento médico mais adequado.

O parecer também menciona que, embora a legislação preveja o benefício principalmente para presos em regime aberto, o STF admite a medida em caráter excepcional, especialmente em casos de doenças graves.

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