Durante discurso no Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado em São Paulo nesta segunda-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a integração federativa e a participação ativa do Legislativo no enfrentamento da crise da segurança pública no país.
Segundo ele, “sem esta Casa, certamente, a segurança pública não evoluirá”. A declaração foi feita na presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Gilmar Mendes destacou que a articulação entre os poderes e os entes federativos é essencial para avanços no setor.
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Integração federativa e prioridades no Judiciário
O ministro defendeu ainda a necessidade de consolidação constitucional das ações de integração, mencionando a iniciativa do ministro Ricardo Lewandowski como um passo importante nesse sentido.
Gilmar Mendes reiterou a importância de priorizar temas criminais no Judiciário. Segundo ele, há críticas recorrentes às audiências de custódia, não pela sua existência, mas pelas desfuncionalidades observadas. “A toda hora a gente recebe manifestações críticas contra eventuais desfuncionalidades”, relatou.
O ministro citou, ainda, reclamações recentes do governador do Distrito Federal sobre a reincidência de crimes e a imediata soltura de presos em audiências de custódia. Ele defendeu ajustes no procedimento e uma análise cuidadosa da questão.
Problemas estruturais e atuação municipal
Durante o discurso, Mendes mencionou os altos índices de inquéritos inconclusos e processos criminais sem andamento adequado, com destaque para os casos de homicídio e tentativa de homicídio julgados pelo Tribunal do Júri.
O ministro ressaltou a importância da integração das forças de segurança federais, estaduais e municipais, especialmente diante das decisões recentes que ampliaram a atuação das Guardas Municipais. “É fundamental que haja essa integração. E é fundamental que isto se torne uma prioridade”, concluiu.
Retomada do debate no Congresso
Por fim, o ministro reforçou a necessidade de participação ativa do Legislativo na formulação de políticas de segurança pública. Ele disse já ter discutido o tema com o presidente da Câmara e defendeu o federalismo cooperativo como modelo a ser seguido. Mendes reconheceu que parte dos temas debatidos já havia sido abordada no evento, mas considerou essencial reiterar os pontos.
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