Senador Eduardo Braga indica possível previsão de desoneração fiscal para baterias em MP do setor elétrico

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) indicou nesta terça-feira (28), a possibilidade de prever desoneração fiscal para baterias, em seu relatório da reforma do setor elétrico, concentrada na Medida Provisória (MP) 1.304/2025. “Eu estou pedindo da Receita a informação de uma renúncia fiscal que a gente não tem nem ideia porque nós não temos nada no Brasil”, declarou, em conversa com jornalistas no Congresso, ao falar da regulamentação dos sistemas de armazenamento.

Braga deve apresentar nesta terça seu relatório, na comissão mista que analisa o texto. A expectativa é de que haja uma deliberação sobre a proposta.

Embora originalmente a MP trate de um limite para os recursos arrecadados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de regras para a comercialização de gás, o relatório deve abarcar vários temas relacionados a uma desejada reforma do setor elétrico.

Antecipação de fim dos subsídios para geração distribuída

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O senador Eduardo Braga avaliou também que eventual antecipação do fim dos subsídios para a Mini e Microgeração Distribuída (MMGD) seria uma “quebra de contrato”. Ele indicou que vai tratar em seu relatório sobre o tema a geração distribuída, com possível regra para os novos entrantes no segmento.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na segunda-feira, o Ministério da Fazenda entrou nas negociações da MP, propondo alterações para aliviar o custo de subsídios na tarifa de energia elétrica.

A Pasta de Fernando Haddad propôs a antecipação do fim dos benefícios concedidos para a micro e minigeração distribuída.

Sobre seu relatório, Braga disse hoje que ouviu 30 técnicos de diversos segmentos do setor de energia. A apresentação do texto está prevista para as 16 horas desta terça.

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