O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou na terça-feira (26) de forma unânime, os recursos (embargos de declaração) apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a cassação de seu diploma por uso indevido dos meios de comunicação e prática de abuso de poder político.
A decisão do TRE confirmou a inelegibilidade de Carla Zambelli por oito anos a partir das eleições de 2022.
O relator da ação, desembargador Encinas Manfré, recusou, em seu voto, o acolhimento das teses alegadas pela defesa da deputada do PL.
Manfré afirmou que a decisão anterior do TRE analisou “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunicação”.
O processo foi interposto pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Sâmia argumentou em sua acusação que Carla Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
Toffoli vota e STF tem maioria para cassar Zambelli
O STF formou maioria, na manhã de ontem, para condenar a deputada federal por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O caso envolve um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem no bairro Jardins, em São Paulo, empunhando uma arma.
Após quatro votos favoráveis à condenação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas Dias Toffoli — assim como fez Cristiano Zanin — antecipou o voto e adiantou a formação da maioria na Corte. Além dos cinco anos e três meses de prisão, a condenação pode resultar na perda do mandato da deputada federal.
Apesar de a maioria estar formada, o julgamento ainda não foi encerrado e a execução penal não será imediata. Mesmo após o encerramento do julgamento, cabem recursos à sentença proferida.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator do caso, Gilmar Mendes. Além de Toffoli, votaram com o relator Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Zanin. Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.
Ainda não há data para a retomada do julgamento. O regimento interno do STF prevê que o ministro que pede vista precisa devolver o processo em até 90 dias ou o caso é liberado automaticamente para ser incluído novamente na pauta.
Em nota divulgada anteontem, a defesa de Zambelli celebrou o pedido de vista de Nunes Marques, para que ele e os demais ministros pudessem “examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório” proferido pelo relator. Os defensores da deputada federal não haviam se manifestado após a formação da maioria na Corte.
A análise do caso ocorre em plenário virtual, modalidade na qual os ministros não debatem, somente registram seus votos. Se a Corte decidir pela condenação, a deputada perde o mandato somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados.
‘Deprimida’
Zambelli rebateu ontem as acusações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responsabilizou a deputada por “tirar o mandato” de sua chapa na eleição presidencial de 2022.
“Não acho justa. Eu sempre o defendi, estou com depressão, sendo julgada, e no pior momento ele falar dessa forma é trazer muito peso para as minhas costas”, disse ela em entrevista ao portal g1. (Colaborou Adriana Victorino)
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