Vorcaro deixou de prestar depoimento após obter habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A decisão afastou a obrigatoriedade de presença na CPMI do INSS,
O deputado Alfredo Gaspar criticou a medida e afirmou que não pode haver tratamento diferenciado a integrantes do sistema financeiro. “Não fiz nenhuma tratativa com a defesa de Vorcaro e considero fundamental que não exista justiça para investigado VIP e outra para quem não é VIP”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de depoimento por videoconferência, o relator rejeitou a alternativa. Disse não admitir que o sistema financeiro esteja “blindado”.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Alfredo Gaspar (União Brasil/ Alagoas)
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), reagiu à ausência do empresário Daniel Vorcaro no colegiado, nesta segunda-feira (23): “Por mim, Vorcaro estaria preso”, declarou o parlamentar.
Vorcaro deixou de prestar depoimento após obter habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A decisão afastou a obrigatoriedade de presença na CPMI do INSS, que apura suspeitas de irregularidades em descontos aplicados a benefícios previdenciários.
Gaspar criticou a medida e afirmou que não pode haver tratamento diferenciado a integrantes do sistema financeiro. “Não fiz nenhuma tratativa com a defesa de Vorcaro e considero fundamental que não exista justiça para investigado VIP e outra para quem não é VIP. Ele deveria estar aqui prestando esclarecimentos ao país, assim como todos os bancos listados”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de depoimento por videoconferência, o relator rejeitou a alternativa. Disse não admitir que o sistema financeiro esteja “blindado” e defendeu que a oitiva seja pública e presencial, em nome da transparência.
“Vorcaro não veio porque não quis e tinha habeas corpus para não vir. Cada comissão tem o seu papel. Vorcaro deveria estar aqui, nem que fosse debaixo de vara.”
Gaspar também cobrou acesso aos documentos apreendidos pela Polícia Federal que permanecem sob sigilo e ainda não foram encaminhados à comissão. O material reúne informações de investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro e é considerado relevante para o avanço das apurações sobre possíveis fraudes nos descontos feitos a aposentados e pensionistas.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que pretende recorrer da decisão do HC de Vorcaro no próprio STF, por meio da Advocacia do Senado, para tentar restabelecer a convocação.
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