Caso Master: Atuação do BC deve dominar audiência de Galípolo no Senado, avalia especialista

A participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira deve ampliar a pressão sobre a atuação da autoridade monetária no caso envolvendo o Banco Master. Para Flávio Bernardes, especialista em Direito Econômico e Financeiro, o foco da audiência será entender se houve falhas internas, omissões ou interferência política no processo de fiscalização da instituição financeira.

“Esse vai ser a tônica do debate hoje, tanto em relação à atual gestão como à gestão anterior”, afirmou, em entrevista nesta terça-feira (19) ao Real Time, jornal do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Segundo Bernardes, o Banco Central possui responsabilidade institucional e legal sobre a supervisão do sistema financeiro e das instituições bancárias. Na avaliação dele, a análise de documentos internos e da atuação dos servidores responsáveis pela fiscalização pode revelar problemas na condução do caso. “Em que momento isso aconteceu por parte da análise técnica? Quais foram os comunicados enviados e qual foi o tratamento dado?”, questionou.

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O especialista afirmou ainda que uma das maiores preocupações atuais envolve a possibilidade de influência política nas decisões técnicas relacionadas ao Banco Master. “O que preocupa no âmbito do Banco Central foi a intervenção política dentro dessa decisão”, ressaltou.

Sinais de alerta

Para Bernardes, os indícios de risco envolvendo o Banco Master já eram conhecidos dentro do mercado financeiro e, segundo ele, deveriam ter sido identificados pelos mecanismos internos de fiscalização da autoridade monetária. “Os sinais de alerta são transmitidos a tempo e quase em tempo real quando se fala da análise técnica”, explicou.

Segundo ele, a situação financeira da instituição era monitorada periodicamente, como ocorre com os demais bancos do sistema financeiro nacional. O especialista afirmou que o principal ponto em discussão será justamente entender se houve atraso ou omissão na adoção de medidas mais duras por parte do Banco Central. “O ponto de debate hoje é em que momento houve uma falha ou uma omissão numa análise eventualmente tardia em relação à definição da liquidação do Banco Master”, destacou.

Bernardes também afirmou que houve falhas relevantes de compliance dentro da própria instituição financeira, cenário que, segundo ele, já se tornou público por meio de operações e afastamentos relacionados ao caso.

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Regulação e fiscalização

Apesar das críticas envolvendo a condução do caso, o especialista afirmou que o sistema regulatório brasileiro não pode ser considerado frágil. Segundo ele, as regras adotadas pelo País seguem padrões internacionais de supervisão financeira. “Nós temos regras sólidas e um sistema financeiro com requisitos importantes e necessários”, pontuou.

Na avaliação de Bernardes, o avanço de estruturas fora do modelo bancário tradicional, como fintechs e fundos de investimento, ampliou a complexidade da fiscalização. Ele citou operações envolvendo fundos ligados ao Banco Master e ao BRB, que, segundo ele, levantaram dúvidas sobre a correspondência entre os ativos negociados e seus valores efetivos.

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O especialista ressaltou ainda que os quadros técnicos do Banco Central possuem capacidade para realizar o monitoramento adequado das instituições financeiras. No entanto, voltou a demonstrar preocupação com possíveis interferências externas nas decisões regulatórias. “O que me preocupa é exatamente como esses servidores estão com a sua liberdade de atuação, aplicação de penalidades e até que ponto há interferência da gestão ou de natureza política dentro das definições tomadas”, concluiu.

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Cauê Rigamonti

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