Caso Master: Atuação do BC deve dominar audiência de Galípolo no Senado, avalia especialista

A participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira deve ampliar a pressão sobre a atuação da autoridade monetária no caso envolvendo o Banco Master. Para Flávio Bernardes, especialista em Direito Econômico e Financeiro, o foco da audiência será entender se houve falhas internas, omissões ou interferência política no processo de fiscalização da instituição financeira.

“Esse vai ser a tônica do debate hoje, tanto em relação à atual gestão como à gestão anterior”, afirmou, em entrevista nesta terça-feira (19) ao Real Time, jornal do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Segundo Bernardes, o Banco Central possui responsabilidade institucional e legal sobre a supervisão do sistema financeiro e das instituições bancárias. Na avaliação dele, a análise de documentos internos e da atuação dos servidores responsáveis pela fiscalização pode revelar problemas na condução do caso. “Em que momento isso aconteceu por parte da análise técnica? Quais foram os comunicados enviados e qual foi o tratamento dado?”, questionou.

Leia também: Caso Master: investigadores querem que Vorcaro devolva R$ 60 bilhões para manter delação

O especialista afirmou ainda que uma das maiores preocupações atuais envolve a possibilidade de influência política nas decisões técnicas relacionadas ao Banco Master. “O que preocupa no âmbito do Banco Central foi a intervenção política dentro dessa decisão”, ressaltou.

Sinais de alerta

Para Bernardes, os indícios de risco envolvendo o Banco Master já eram conhecidos dentro do mercado financeiro e, segundo ele, deveriam ter sido identificados pelos mecanismos internos de fiscalização da autoridade monetária. “Os sinais de alerta são transmitidos a tempo e quase em tempo real quando se fala da análise técnica”, explicou.

Segundo ele, a situação financeira da instituição era monitorada periodicamente, como ocorre com os demais bancos do sistema financeiro nacional. O especialista afirmou que o principal ponto em discussão será justamente entender se houve atraso ou omissão na adoção de medidas mais duras por parte do Banco Central. “O ponto de debate hoje é em que momento houve uma falha ou uma omissão numa análise eventualmente tardia em relação à definição da liquidação do Banco Master”, destacou.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Bernardes também afirmou que houve falhas relevantes de compliance dentro da própria instituição financeira, cenário que, segundo ele, já se tornou público por meio de operações e afastamentos relacionados ao caso.

Leia também: Caso Master: PF transfere Vorcaro para cela comum após deterioração nas negociações de delação

Regulação e fiscalização

Apesar das críticas envolvendo a condução do caso, o especialista afirmou que o sistema regulatório brasileiro não pode ser considerado frágil. Segundo ele, as regras adotadas pelo País seguem padrões internacionais de supervisão financeira. “Nós temos regras sólidas e um sistema financeiro com requisitos importantes e necessários”, pontuou.

Na avaliação de Bernardes, o avanço de estruturas fora do modelo bancário tradicional, como fintechs e fundos de investimento, ampliou a complexidade da fiscalização. Ele citou operações envolvendo fundos ligados ao Banco Master e ao BRB, que, segundo ele, levantaram dúvidas sobre a correspondência entre os ativos negociados e seus valores efetivos.

Leia também: Linha do tempo: como a investigação do Banco Master chegou a Ciro Nogueira

O especialista ressaltou ainda que os quadros técnicos do Banco Central possuem capacidade para realizar o monitoramento adequado das instituições financeiras. No entanto, voltou a demonstrar preocupação com possíveis interferências externas nas decisões regulatórias. “O que me preocupa é exatamente como esses servidores estão com a sua liberdade de atuação, aplicação de penalidades e até que ponto há interferência da gestão ou de natureza política dentro das definições tomadas”, concluiu.

—

Cauê Rigamonti

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no