Reforma tributária acelera doações de imóveis e impulsiona planejamento sucessório

A expectativa de mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem levado cada vez mais famílias a antecipar a transferência de imóveis aos herdeiros. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação, um crescimento de 59% em relação às 116.225 formalizadas em 2020.

Segundo especialistas, o avanço da Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, intensificou a procura por cartórios e pela plataforma digital e-Notariado, utilizada para formalizar doações e organizar o planejamento sucessório antes da entrada em vigor das novas regras.

Atualmente, o ITCMD é de competência dos estados e do Distrito Federal, que definem suas próprias alíquotas e critérios de cobrança.

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Mudanças previstas

Com a implementação gradual da reforma, o imposto passará a adotar alíquotas progressivas, fazendo com que patrimônios de maior valor possam ser tributados em percentuais mais elevados, respeitando o teto de 8% previsto na legislação.

Outra mudança relevante é que a base de cálculo deixará de considerar o valor patrimonial do bem e passará a utilizar seu valor de mercado, o que pode elevar o imposto devido em muitas operações.

No Distrito Federal, por exemplo, as alíquotas variam atualmente entre 4% e 6%. Já em São Paulo, tramitam propostas na Assembleia Legislativa que discutem tanto a limitação da alíquota máxima em 4% quanto a adoção do teto de 8%.

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Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Eduardo Calais, a tendência é que o movimento continue nos próximos meses.

“A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”, afirmou em nota.

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Para Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, o aumento da procura também reflete o interesse das famílias em estruturar melhor a sucessão dos bens.

Segundo ela, muitos clientes têm buscado alternativas como doações diretas aos descendentes e a transferência de imóveis para holdings familiares antes da definição das novas regras estaduais.

Como a regulamentação do ITCMD depende de cada estado, especialistas afirmam que muitas famílias acompanham a tramitação das propostas locais para decidir o melhor momento de antecipar a sucessão patrimonial.

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Especialistas recomendam cautela

Apesar do crescimento das doações, advogados alertam que a decisão deve ser tomada apenas após uma avaliação jurídica e financeira.

O advogado Matheus Bertolo Piconez afirma que transferir um imóvel sem prever mecanismos de proteção pode gerar conflitos e até comprometer a segurança patrimonial dos próprios doadores.

Entre as alternativas mais utilizadas está a doação com reserva de usufruto, que permite aos proprietários continuar utilizando o imóvel ou recebendo a renda gerada por ele mesmo após a transferência aos herdeiros.

Presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto afirma que a ferramenta também permite realizar o planejamento sucessório por meio da plataforma e-Notariado.

“A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente”, afirmou.

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