Reforma tributária: população está equivocada sobre objetivo, diz especialista

O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), encerrou nesta terça-feira (10) a leitura do seu parecer sobre a matéria, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Laércio Uliana, especialista em direito tributário e aduaneiro, há um grande equívoco da população em relação à pauta.

“A população está tendo um grande equívoco em relação à reforma tributária. Estão pensando que a reforma veio para reduzir imposto. Ela não veio para isso. Ela veio simplesmente para simplificar como se faz uma declaração dos impostos”, disse Uliana, em entrevista ao Money Times, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

“No modo em que foram aprovadas as emendas constitucionais, têm alguns dispositivos que precisam ser testados para começar o funcionamento em 2026. E quanto mais demorar, mais difícil fica essa calibragem. E o grande receio do Congresso é, se não for aprovada agora, não vai ser aprovada no ano que vem. Essa é a principal preocupação”, afirmou Uliana, sobre a preocupação em relação à reforma ser votada ainda este ano.

O que diz o parecer sobre a Reforma tributária?

No parecer lido nesta terça-feira, o relator retirou os itens de plástico descartável e de uso único da lista de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, sobre os quais haverá incidência do chamado Imposto Seletivo.

No relatório apresentado na segunda, esses itens estavam na lista, como sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor. No entanto, o senador disse na ocasião que houve um erro ao acatar uma emenda “que não era para ter sido acatada da forma que foi”.

Ele afirmou ainda que a inclusão desses bens na lista do Imposto Seletivo fez com que o setor de plástico entrasse “em pandemônio”. Na leitura do relatório, o senador não fez menção a esse trecho.

Ao todo, Braga disse ter acolhido 657 emendas de forma integral ou parcial.

Presidência da CCJ do Senado informa que apreciação da tributária ocorrerá na 4ª-feira

A presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado informou que a apreciação da regulamentação da reforma tributária pelo colegiado ocorrerá nesta quarta-feira (11).

Sob a condução do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a presidência da comissão concedeu o pedido de vista coletiva pelo período de 24 horas.

O pedido de vista é um instrumento regimental que possibilita ao parlamentar a suspensão do processo de apreciação de uma proposta, para análise mais detalhada do texto.

“A todos que solicitaram vista, eu quero dizer que haveria, na reunião de ontem, que infelizmente não se realizou, um acordo de vista coletiva proposto por esta comissão, de 48 horas, mas, em função da não efetivação do acordo, e para não perdermos tempo com relação ao interesse nacional, eu pedido de vista por 24 horas”, declarou Calheiros.

Ele acrescentou: “Amanhã, na segunda parte da reunião desta Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos ter a apreciação da matéria que foi brilhantemente relatada pelo senador Eduardo Braga”.

Relator da tributária diz que ‘tem 4 ou 5 coisas’ em discussão sobre trava na alíquota geral

O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que “tem quatro ou cinco coisas” em debate sobre a trava para a alíquota de referência do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), de 26,5%.

A declaração ocorreu nesta terça-feira, 10, após a leitura do seu parecer sobre a regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Ainda não tenho (medidas mais duras), porque não tive sequer tempo ainda para reunir novamente com os técnicos para a gente evoluir”, afirmou Braga. “Como vocês viram, é muito complexo o que nós estamos fazendo e, desta feita, nós estamos tentando minimizar ao máximo os erros. E, para isso, revisão em cima de revisão.”

Ele acrescentou: “Tem, talvez, aí, umas quatro ou cinco coisas que a gente precisa fazer uma reflexão”. O senador, no entanto, não informou quais são os itens em discussão. “É muito mais ajustes, aqueles que falei no dia de ontem. E de mérito, vai depender da opinião dos senadores”, declarou.

Na segunda-feira, 9, ele havia dito que o texto poderia ficar mais rigoroso em relação ao descumprimento da alíquota padrão do que o projeto aprovado na Câmara.

“Como a trava precisa ter alguma consequência, pode ser que até quarta-feira nós tenhamos uma medida mais forte com relação às consequências, se não cumprirem (a alíquota)”, disse ele na segunda.

Giovanni.Porfirio

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