O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (9) que a reforma tributária tem chance de ser votada ainda em 2024, após 40 anos de discussões.
Ele elogiou o trabalho do senador Eduardo Braga, relator da proposta, e destacou a importância de medidas de equilíbrio fiscal para ancorar expectativas econômicas.
A proposta, apesar de complexa, é um passo importante para fortalecer as contas públicas e trazer mais previsibilidade ao cenário econômico, segundo ele.
Ao ser questionado sobre as votações no Congresso, o ministro reiterou que o presidente Lula tem mantido diálogo com lideranças das casas legislativas para avançar com medidas importantes, incluindo o pacote de corte de gastos e a reforma tributária.
Com o ano legislativo chegando ao fim, o governo busca consolidar avanços significativos para garantir um 2025 mais equilibrado fiscalmente e com bases mais sólidas para o crescimento econômico.
Perse tem um teto
Haddad também afirmou que o governo federal tem um compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal –ele foi questionado a respeito de matérias recentes que destacam o uso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por parlamentares e empresas. O ministro evitou comentar casos específicos, mas defendeu a publicação ampla de dados como parte de uma política de transparência.
“Estamos dando publicidade e transparência a todos os benefícios fiscais, independentemente de quem seja beneficiado. É uma obrigação legal que agora está mais estruturada, com a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) organizando informações de forma acessível,” afirmou Haddad.
Impacto do Perse e ajustes no programa
O Perse foi defendido pelo ministro como um programa já revisado. Ele destacou que o benefício está limitado por um teto previamente definido e que, ao ser atingido, resultará no encerramento do programa por decisão do Congresso Nacional.
“Felizmente, o programa já foi revisado. Existe um teto, e, quando ele for atingido, o programa será extinto automaticamente,” afirmou.
Digitalização e combate à sonegação
O ministro também comentou o impacto da digitalização tributária como ferramenta essencial no combate à evasão fiscal, um dos principais entraves ao aumento de receita do país. “A sonegação no Brasil é muito elevada. Com a digitalização, será mais difícil sonegar, o que cria um ambiente de concorrência mais justa, baseado na qualidade dos serviços,” avaliou.
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