Nesta segunda-feira (23), o presidente Lula sancionou a lei que permite venda de remédios em farmácias e drogarias em supermercados.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), farmácias e drogarias ligadas podem atuar dentro de supermercados, desde que atendam a uma série de critérios. De início, existem duas possibilidades:
- Operação direta sob a mesma identidade fiscal;
- Operação mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada – o que exige também registro nos órgãos competentes.
O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil, afirmou que o projeto cria regras suficientes para garantir segurança sanitária e qualidade no atendimento.
Segundo ele, a medida pode facilitar o acesso a medicamentos, principalmente em regiões afastadas ou municípios de pequeno porte.
Leia também: Venda medicamentos em áreas de farmácias em supermercados é liberada
Como devem funcionar as farmácias nos supermercados?
Ademais, a Lei nº 15.357, baseada no Projeto de Lei 2158/23, também exige que a estrutura das lojas cumpra regras legais, sanitárias e técnicas. Entre elas, as farmácias em supermercados devem atentar a:
- dimensionamento físico;
- estrutura de consultórios farmacêuticos;
- recebimento;
- armazenamento;
- controle de temperatura;
- ventilação, iluminação e umidade;
- rastreabilidade, dispensação;
- assistência e cuidados farmacêuticos.
Ou seja, para que remédios sejam vendidos em supermercados, exige-se a presença de farmacêuticos habilitados para atuar durante todo o horário de funcionamento na instalação.
O setor deverá ter ambiente delimitado com estrutura própria e seguir as mesmas normas sanitárias aplicadas às farmácias tradicionais. Isso inclui controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de regras para armazenamento e rastreabilidade de medicamentos.
Leia também: Brasil monitora impacto da guerra na distribuição de medicamentos
Além disso, de acordo com o Planalto, “os estabelecimentos deverão assegurar que a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial ocorra somente após o pagamento”. Há ainda uma segunda possibilidade de levar os medicamentos do balcão de atendimento até o local de pagamento.
Por outro lado, supermercados não podem ofertar remédios em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação completa. Na prática, a instalação exigirá bancadas, estandes ou gôndolas externas para separar das atividades do supermercado.
Todos os produtos devem permanecer dentro do espaço exclusivo da farmácia, garantindo separação completa entre a venda de medicamentos e os demais itens do supermercado. No caso dos medicamentos de controle especial que exigem retenção da receita, a entrega ao consumidor deverá ocorrer apenas após o pagamento.
Regras sanitárias continuam as mesmas
A legislação determina que as farmácias instaladas em supermercados continuem sujeitas às normas já existentes para o setor farmacêutico.
Entre elas estão a lei que regula o exercício das atividades farmacêuticas e a legislação de vigilância sanitária que trata da produção e comercialização de medicamentos.
Com isso, os estabelecimentos terão de cumprir as mesmas exigências técnicas aplicadas às farmácias convencionais, incluindo fiscalização dos órgãos sanitários.
Leia também: De farmácias a academias: o “efeito Mounjaro” começa a redesenhar investimentos na bolsa
Venda online e entrega também serão permitidas
O projeto também abre espaço para que farmácias e drogarias utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para vendas e entregas.
Leia também: Operação ‘Over the Counter’ mira desvio de R$ 30 milhões no Farmácia Popular
A contratação desses serviços será permitida desde que as empresas estejam licenciadas e cumpram todas as regras sanitárias previstas na legislação.
Por fim, no que se refere aos canais digitais e entregas, as farmácias e drogarias em supermercados poderão atuar simultaneamente com outras plataformas de comércio eletrônico. Nesse caso, o intuito é facilitar processos de logística e de entrega de remédios ao consumidor.
Bitcoin Pizza Day: o que é, como surgiu e por que a data é tão importante no mundo cripto
Por Aryel Fernandes
Corinthians lança novas camisas inspiradas na Invasão de 1976; veja quanto custam os modelos
Por Andre Amadei
Operação Compliance Zero 5ª fase: veja o que já aconteceu em cada etapa da investigação
Por Joyce Canelle
Post Malone e outros artistas cancelam turnês após baixa venda de ingressos; entenda a “febre do ponto azul”
Por Aryel Fernandes
Palmeiras encerra naming rights com receita milionária; veja quanto a arena já rendeu
Por Aryel Fernandes
Idosos podem investir no Tesouro Reserva?
Por Joyce Canelle
Tesouro Reserva: o que explica a estabilidade desse título público
Por Andre Amadei
Álbum da Copa 2026: veja quanto custa completar, onde comprar e a lista de jogadores brasileiros
Por Andre Amadei
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no
SoftBank registra ganho de US$ 46 bilhões com aposta bilionária na OpenAI 
