O Estado do Rio Grande do Norte registrou comprometimento de 56% de sua receita corrente líquida ajustada com despesa de pessoal no primeiro quadrimestre de 2025. O percentual supera o limite de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo estadual.
Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados (+ DF) relativo ao 1º quadrimestre de 2025 publicado na última segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional.
No mesmo período, os limites estabelecidos para o Poder Legislativo, fixados em 3%, foram excedidos nos Estados de Alagoas, com 3,35%, e Roraima, com 3,24%. Os percentuais definidos para o Poder Judiciário, de 6%, e para o Ministério Público, de 2%, foram respeitados por todos os entes federativos.
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Dívida consolidada líquida permanece dentro do limite
O relatório indicou ainda que nenhum estado ultrapassou o limite de Dívida Consolidada Líquida (DCL), que equivale a duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL) do ente.
Os maiores percentuais de DCL em relação à RCL foram registrados no Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%). Por outro lado, Mato Grosso (-22%), Espírito Santo (-11%) e Paraná (-11%) apresentaram os menores indicadores.
Comprometimento com precatórios
O documento também apresenta os valores dos precatórios em relação à receita corrente líquida. Os maiores índices foram identificados no Rio Grande do Sul (27,7%), Rio Grande do Norte (27,2%) e Paraíba (23,6%). Amapá (0%), Pará (0,3%) e Espírito Santo (0,6%) mantiveram percentuais inferiores a 1%.
Operações de crédito
No indicador de operações de crédito, que aponta a relação entre os valores contratados e a receita corrente líquida, os maiores percentuais foram verificados no Piauí (12,2%), Sergipe (4,2%) e Pará (2,26%), considerando o fluxo de ingresso de recursos no período.
Metodologia e dados
O RGF em Foco é elaborado a partir das informações publicadas pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sob gestão do Tesouro Nacional. O relatório reúne dados dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensorias Públicas.
O Tesouro Nacional destacou que, com a divulgação do documento, busca reforçar a transparência na gestão fiscal e contribuir para o debate sobre o equilíbrio das contas públicas em âmbito federal, estadual e distrital.
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