Rubens Barbosa: Tarifas dos EUA ao Brasil já estão decididas e serão ato político de Trump

A resposta formal enviada pelo Brasil aos Estados Unidos no processo comercial aberto contra práticas brasileiras não deve alterar a decisão final sobre novas tarifas. É o que avalia Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Barbosa disse que a argumentação técnica do governo brasileiro é relevante para registrar a posição do país, mas avaliou que a definição será política e tomada diretamente por Donald Trump.

“Essas documentações que estão sendo enviadas são importantes para ressalvar a posição do governo brasileiro, das autoridades brasileiras, mas não vão ter nenhum efeito sobre a decisão política que vai ser tomada pelo presidente Trump”, afirmou.

O governo brasileiro enviou nesta quarta-feira (1º) uma resposta formal aos Estados Unidos no âmbito da investigação comercial americana. No documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Itamaraty argumentou que uma eventual medida contra o Brasil também prejudicaria empresas americanas e contestou a inclusão de temas como Pix e decisões da Justiça brasileira no processo.

A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento usado para apurar práticas consideradas injustificáveis, discriminatórias ou restritivas ao comércio americano. Em junho, o USTR propôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções, após concluir que determinadas políticas brasileiras seriam acionáveis sob a lei americana.

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Decisão política

Barbosa afirmou que o processo formal permite que países investigados apresentem argumentos e defesas, mas disse não acreditar que essas manifestações mudem o resultado.

Segundo ele, a decisão não será tomada pelos técnicos com quem o Brasil está dialogando, mas pela Casa Branca.

“A decisão não é do Departamento de Comércio, nem do USTR, com quem o governo brasileiro está conversando. A decisão é do presidente Trump”, afirmou.

Para o ex-embaixador, Trump busca substituir tarifas anteriores que foram derrubadas pela Justiça americana por novas medidas baseadas na Seção 301.

“O presidente Trump está substituindo a tarifa de 40% que estava baseada na lei de emergência econômica americana e que o Supremo Tribunal americano derrubou por ilegal. Ele tinha que colocar outra tarifa no lugar”, disse.

Barbosa afirmou ser cético em relação às conversas em andamento e disse que, na prática, não há negociação efetiva.

“Você pode apresentar a argumentação que quiser que eles não aceitarão”, afirmou. “A decisão já está tomada.”

Segundo o ex-embaixador, a União Europeia decidiu não enviar representantes para responder a questionamentos americanos em processo semelhante justamente por avaliar que a decisão já estaria definida.

“A situação é tão grave e tão concreta que a União Europeia decidiu não mandar ninguém”, disse.

Setor privado precisa agir

Barbosa afirmou que o setor privado brasileiro deve ter participação mais ativa em Washington. Para ele, empresas brasileiras precisam conversar diretamente com companhias americanas afetadas pelas tarifas, para que elas pressionem o governo dos Estados Unidos.

“Convém o setor privado ter uma participação mais ativa para evitar tarifas mais elevadas ou possibilitar a retirada de certos produtos para uma lista de exceção”, afirmou.

O ex-embaixador citou café solúvel, madeira e pescados como exemplos de produtos que poderiam ser alvo de articulação para exceções.

“As empresas brasileiras terão que ir a Washington para conversar com as empresas americanas, para que elas façam pressão sobre o governo americano”, disse.

Para Barbosa, o Brasil deve receber no dia 15 a confirmação de novas tarifas relevantes sobre produtos nacionais.

“Nós vamos ter no dia 15 a notícia de que tarifas novas importantes vão ser impostas sobre os produtos brasileiros”, afirmou.

Ele classificou o ambiente atual do comércio internacional como marcado por unilateralismo e ausência de regras efetivas.

“É uma violência muito grande, não tem OMC, não há regras, nós estamos vivendo uma lei das selvas”, disse.

Pressão americana na região

Barbosa afirmou que o caso brasileiro deve ser entendido dentro de uma política mais ampla dos Estados Unidos para a América Latina e o hemisfério ocidental.

Segundo ele, há uma diretriz crescente de interferência americana em temas políticos, econômicos e de segurança na região.

“Há, sim, uma política americana crescente, não só em relação à parte política, com a interferência nas eleições, como na parte de violência e crime organizado”, afirmou.

O ex-embaixador citou a designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos e a pressão sobre países como Panamá, Venezuela e Cuba como parte desse movimento.

Para Barbosa, o Brasil ainda não articulou uma resposta de médio e longo prazo a esse novo ambiente.

“O grande problema, o grande dilema que o Brasil enfrenta é como reagir a isso”, afirmou. “Nós estamos há muito tempo sem um projeto de país, sem uma reação articulada de médio e longo prazo.”

Segundo ele, a decisão sobre o Brasil passa pela Casa Branca e envolve diretamente Trump e seus principais assessores políticos.

“A decisão está na Casa Branca e nós estamos vendo os indícios de como está o canal de comunicação entre a Casa Branca e o Palácio do Planalto”, disse.

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Pix e geopolítica

Barbosa também comentou a inclusão do Pix na investigação americana. Para ele, o sistema de pagamentos brasileiro não deve ser o centro da disputa comercial, mas entrou no processo como instrumento de pressão geopolítica.

“Eu acho que é mais um instrumento de pressão geopolítica”, afirmou.

O ex-embaixador disse não acreditar que o Pix gere, por si só, uma sanção específica ao Brasil. Segundo ele, o questionamento americano se concentra no fato de o sistema ser administrado pelo Banco Central.

“O ponto que os americanos questionam em relação ao Pix é que ele é governado pelo Banco Central. Tem uma ligação com o governo”, disse.

Para Barbosa, há outros temas na relação bilateral que podem ganhar força, como big techs, decisões judiciais brasileiras e assuntos ligados ao ministro Alexandre de Moraes.

“A agenda do Brasil com os Estados Unidos é muito carregada. E aqui no Brasil a gente fica olhando só pedaços dela”, afirmou.

O ex-embaixador defendeu uma ação coordenada entre setor público e setor privado para reagir à pressão americana.

“Quando você vê o conjunto, a gente vê que está faltando efetivamente uma ação coordenada do setor privado com o setor público para reagir a essa posição”, disse.

Segundo Barbosa, o Brasil não deve subestimar a continuidade dessa pressão.

“Isso vem pela frente. Não vamos nos iludir sobre isso”, afirmou.