MPES afirmou que ainda não é possível antecipar uma conclusão sobre uma eventual recuperação judicial.
A manifestação não representa uma conclusão sobre a responsabilidade de pessoas ou empresas envolvidas nem define o resultado dos processos relacionados à crise financeira da Apex.
Investidores já ingressam com ações na Justiça estadual para obter informações sobre a destinação dos recursos aplicados em empreendimentos imobiliários.
Foto: Reprodução
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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) se manifestou no processo que envolve empresas ligadas à Apex Partners e tramita na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória. Na manifestação apresentada à Justiça, o promotor de Justiça Bruno Araújo Guimarães destacou a dimensão econômica do caso e a necessidade de que a análise seja feita a partir de informações sobre a situação financeira das empresas.
“Estamos diante de um processo de grande dimensão econômica, que exige serenidade, transparência e responsabilidade”, afirmou Guimarães.
O representante do MPES afirmou que ainda não é possível antecipar uma conclusão sobre uma eventual recuperação judicial. Segundo ele, a prioridade neste momento é obter um diagnóstico preciso das condições econômicas e financeiras das empresas envolvidas.
“Neste momento, não cabe antecipar conclusões sobre a viabilidade de uma eventual recuperação judicial. É preciso, antes de tudo, conhecer com precisão a real situação econômica e financeira das empresas, preservar os direitos envolvidos e assegurar que as decisões sejam tomadas com base em informações confiáveis e dentro da lei”, disse.
A atuação do MPES ocorre no âmbito cível e empresarial, dentro de suas atribuições de fiscalização da legalidade e acompanhamento de interesses juridicamente relevantes. Ao comentar a atuação da Promotoria, Guimarães afirmou que o órgão pretende manter uma postura independente durante o andamento do caso.
“O Ministério Público exercerá sua função fiscalizatória com independência, firmeza e equilíbrio”, afirmou.
A manifestação não representa, portanto, uma conclusão sobre a responsabilidade de pessoas ou empresas envolvidas nem define o resultado dos processos relacionados à crise financeira da Apex.
Investidores recorrem à Justiça
Enquanto o processo principal é acompanhado pelo MPES, investidores já ingressaram com ações na Justiça estadual para obter informações sobre a destinação dos recursos aplicados em empreendimentos imobiliários.
Duas ações tramitam na 2ª Vara Cível de Vitória. As decisões determinaram que empresas ligadas ao grupo apresentem, em cinco dias, informações sobre a aplicação dos valores aportados pelos investidores.
A Justiça também autorizou que novos pagamentos sejam realizados por meio de depósitos judiciais enquanto os documentos solicitados não forem apresentados.
Em uma das ações, dois investidores realizaram uma operação inicialmente estimada em R$ 521,5 mil, com possibilidade de chegar a R$ 2,32 milhões. Uma parcela de R$ 72,6 mil já havia sido paga. A segunda ação, apresentada por outro investidor, envolve os mesmos valores.
Dúvidas sobre os recursos
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Os investidores participaram das operações por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs), estrutura em que os participantes fazem os aportes, enquanto a administração da operação fica a cargo da sócia ostensiva.
Os recursos são direcionados a empreendimentos imobiliários estruturados em Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Com a crise do grupo, os investidores passaram a buscar documentos que indiquem onde os valores já pagos foram efetivamente registrados e aplicados.
A defesa dos investidores sustenta que os processos não têm como objetivo atribuir previamente qualquer irregularidade às empresas. A intenção é esclarecer a movimentação dos recursos e verificar se os aportes foram destinados às sociedades previstas nos contratos.
Fundo ligado à Apex tem contas reprovadas
Outro ponto relacionado à crise envolve o Carbyne Mercados Privados Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado Crédito Privado. Administrado pelo Banco Daycoval e gerido pela Carbyne Investimentos, o fundo tinha 184 cotistas e patrimônio líquido de R$ 223,8 milhões.
Em assembleia realizada em 25 de maio, os cotistas rejeitaram as contas e as demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025. O comunicado enviado pelo administrador não informou os motivos da reprovação.
Após o agravamento da crise da Apex, o fundo também foi fechado temporariamente para novas aplicações e resgates. Uma assembleia marcada para 28 de agosto deverá discutir alternativas para a operação, entre elas a retomada dos resgates, uma eventual cisão, a liquidação ou o pagamento aos cotistas mediante transferência de ativos.
A Apex também obteve na Justiça uma medida de proteção temporária contra a execução de dívidas e garantias. A decisão, válida por 60 dias, suspendeu determinadas cobranças enquanto a situação financeira do grupo é analisada.
O processo aponta dívida bruta de aproximadamente R$ 986 milhões. Entre as obrigações citadas está uma parcela de R$ 7,9 milhões que deixou de ser paga ao grupo Gazin e R$ 452,1 milhões em debêntures da Rhino Securitizadora.
A Justiça determinou ainda a apresentação de um laudo sobre as condições operacionais do grupo e estabeleceu prazo para que a Apex apresente, se for o caso, um pedido formal de recuperação judicial.
A empresa afirma que a medida judicial é uma proteção cautelar e não corresponde, por si só, a um pedido de recuperação judicial. Também sustenta que determinados patrimônios vinculados a fundos, certificados de recebíveis e sociedades de propósito específico não estão abrangidos pela decisão.
Auditoria e mudanças na gestão
A Apex contratou uma auditoria externa para revisar as demonstrações financeiras de 2025 e realizar uma análise das contas de 2026. No mesmo período, houve mudanças na administração. Fernando Antonio Kulnig Cinelli deixou a presidência da sociedade e do conselho de administração, enquanto Eduardo Siqueira saiu da diretoria financeira.
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