O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma audiência para discutir a validade da cobrança do IOF sobre operações com risco sacado, em meio a tensões entre o governo e o Congresso Nacional.
A medida, implementada por decreto, foi questionada por juristas e parlamentares, que defendem a necessidade de aprovação legislativa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma audiência para discutir a validade da cobrança do IOF sobre operações com risco sacado, em meio a tensões entre o governo e o Congresso Nacional. A medida, implementada por decreto, foi questionada por juristas e parlamentares, que defendem a necessidade de aprovação legislativa.
“Se não houver aumento de arrecadação, o Brasil caminha para um quadro de shutdown, o que no país não é praticável”, afirmou a economista Zeina Latif, sócia da Gibraltar Consulting, em entrevista ao Real Time, do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC. Shutdown é o termo utilizado para descrever a paralisação parcial de serviços públicos e o bloqueio de despesas discricionárias em razão da falta de recursos orçamentários.
Segundo a especialista, a controvérsia em torno do IOF já vinha sendo debatida entre técnicos da área jurídica. Ela explicou que, ao incluir o risco sacado como operação de crédito, o governo alterou regras sem passar pelo Congresso, o que levantou questionamentos legais. “Se for para fazer o IOF risco sacado, vai ter que ser medida provisória ou projeto de lei”, acrescentou.
Zeina avaliou que o desafio fiscal de 2024 é administrável, com possibilidades de novos contingenciamentos e receitas extras, como os R$ 15 bilhões do pré-sal. No entanto, a situação se complica no próximo ano. “Quando foi enviado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, os próprios técnicos do governo reconheceram que faltam R$ 118 bilhões para cumprir a meta de superávit de 0,25% do PIB em 2025”, apontou.
Na avaliação da economista, o Executivo precisará de acordo político para viabilizar o orçamento, já que apenas bloqueios e cortes de despesas discricionárias não serão suficientes. Além disso, lembrou que há outras pautas em negociação, como a correção da tabela do Imposto de Renda e a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
Dificuldades para reformas estruturais
Questionada sobre a possibilidade de aprovação de uma reforma administrativa antes do fim do atual mandato, Zeina foi cautelosa. Para ela, a segunda metade de governo é sempre mais difícil para avançar em temas que mexem no bolso da sociedade. “O problema não é só resistência popular, mas a pressão de grupos organizados e o receio de parlamentares em temas polêmicos próximos das eleições”, disse.
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Zeina também considerou remota a chance de revisão significativa nos chamados gastos tributários, os benefícios fiscais concedidos a setores específicos. Ela classificou como preocupante a magnitude desses incentivos no Brasil, superiores às práticas internacionais, e criticou a frequência com que são renovados sem debate.
Relações comerciais com os EUA
Sobre o risco de tarifas norte-americanas contra o Brasil em eventual novo governo Trump, Zeina considerou o cenário incerto. “Se a motivação for essencialmente política, os instrumentos de negociação baseados em racionalidade econômica se enfraquecem”, avaliou. Para ela, o espaço para a diplomacia será limitado, e é possível que o governo norte-americano queira impor alguma condição para recuar.
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