STF cobra explicações de tribunais sobre penduricalhos e ameaça afastamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de dois dias para que sete Tribunais de Justiça esclareçam pagamentos que podem ter desrespeitado os limites fixados pela própria Corte para verbas remuneratórias e indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. As determinações foram assinadas pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Os pedidos foram encaminhados aos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, essas cortes teriam realizado pagamentos em desacordo com a decisão do STF, que restringiu essas verbas a até 70% do teto do funcionalismo público, o equivalente a cerca de R$ 78 mil.

Embora os despachos tenham conteúdo semelhante, Flávio Dino adotou um tom mais duro ao alertar que eventual descumprimento da decisão poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar. Alexandre de Moraes, por sua vez, condicionou a possibilidade de afastamento ao não envio das informações solicitadas.

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Os ministros querem que os tribunais apresentem, de forma individualizada e acompanhada dos comprovantes, todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano. A medida ocorre após a divulgação de que alguns juízes receberam mais de R$ 400 mil apenas no mês de maio.

O tema também ganhou novos desdobramentos após a autorização concedida pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, para que tribunais de todo o país efetuassem pagamentos retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Conforme revelado pelo Estadão, a decisão foi tomada antes da conclusão do julgamento do assunto pelo STF e em um período no qual esse tipo de pagamento ainda estava suspenso.

Nilson Braz

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