STF determina bloqueio de registro de avião de Ciro Nogueira avaliado em R$ 10 milhões

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou o cumprimento de uma ordem judicial que determinou a restrição de uso de uma aeronave vinculada ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). A medida foi expedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (Polícia Federal), que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com registros oficiais da Anac obtidos pelo Estadão, foi determinada a indisponibilidade da aeronave modelo Beech Aircraft B200, matrícula PT-WSX, com inscrição em nome de Ciro Nogueira Lima Filho e de sua ex-esposa. O avião, um bimotor executivo com capacidade para até nove ocupantes e estimado em cerca de R$ 10 milhões, não pode ser vendido, transferido ou negociado enquanto a ordem judicial estiver em vigor.

A investigação em curso mira supostos esquemas de favorecimento envolvendo o Banco Master. Segundo apurações da Polícia Federal, há indícios de que o parlamentar teria sido beneficiado financeiramente para atuar em interesses ligados ao empresário investigado. O caso tornou-se público após fases recentes da operação que incluíram buscas e apreensões.

Em uma das etapas, realizada em 7 de maio, agentes federais recolheram informações no celular de Daniel Vorcaro que, segundo os investigadores, incluem conversas com referências diretas ao senador e orientações para repasses financeiros. Também foram identificados diálogos que tratariam de uma proposta legislativa associada ao setor financeiro.

A PF aponta que uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Ciro Nogueira no Senado teria alinhamento com sugestões atribuídas ao entorno do Banco Master. O texto discutia mudanças no funcionamento do Banco Central e a ampliação do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, medida que, segundo os investigadores, poderia beneficiar a estratégia de captação do banco por meio de CDBs.

Para os investigadores, o material reunido indica possível articulação entre interesses privados e atuação parlamentar, o que poderia caracterizar crimes como corrupção. Entre os elementos citados no inquérito, há menções a supostos pagamentos mensais que teriam começado em cerca de R$ 300 mil, podendo ter evoluído para valores maiores, além de benefícios adicionais como uso de imóvel e custeio de despesas de viagem.

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Em paralelo, a defesa de Ciro Nogueira afirma que ele não participou de qualquer irregularidade e sustenta que as medidas adotadas no âmbito das investigações são excessivas e precisam ser avaliadas sob controle rigoroso de legalidade.

O senador, que já foi ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, passou a ser um dos nomes políticos citados em investigações relacionadas ao Banco Master, sendo alvo de diligências recentes da Polícia Federal.

Em outra frente de apuração, também divulgada nesta semana, investigadores identificaram um pagamento de R$ 14,2 milhões a uma empresa ligada à família do parlamentar, em um caso envolvendo o conglomerado Refit, do setor de combustíveis. A empresa é controlada por Ricardo Magro, apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores contumazes do país.

A assessoria de Ciro Nogueira confirmou a transação e informou que se trata da venda de um terreno, alegando que a operação foi regular, declarada e compatível com atividades comerciais da família.

As investigações seguem em andamento sob responsabilidade da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.

Felipe Zardo

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