O ministro Alexandre de Moraes formalizou a ação penal contra Eduardo Bolsonaro pelos crimes de obstrução à Justiça e coação no curso do processo.
A denúncia da PGR acusa o ex-deputado de articular sanções nos EUA para pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a abertura do processo, o Supremo pode solicitar a extradição de Eduardo para fins de instrução, dependendo da colaboração do governo Donald Trump.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira, 19, a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de obstrução à Justiça e coação no curso do processo. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes conduz a ação. Com a decisão, Eduardo passa oficialmente à condição de réu.
A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma da Corte em novembro de 2025, no âmbito das investigações sobre a trama golpista. Ao aceitar a acusação, os ministros entenderam haver indícios suficientes para a abertura do processo.
A reportagem procurou Eduardo Bolsonaro para comentar a decisão, mas não houve retorno até a publicação deste texto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo sob a acusação de articularem, nos Estados Unidos, a imposição de sanções contra ministros do STF. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a iniciativa buscava pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo da tentativa de golpe.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no caso. Para Gonet, ficou comprovado que Eduardo e Figueiredo se valeram de interlocutores ligados ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo.
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Com a formalização da ação penal, o processo entra agora na fase de instrução, com produção de provas e depoimentos.
Possível extradição
Com a abertura de uma ação criminal, o STF tem a opção de pedir a extradição do deputado antes mesmo do julgamento de mérito das acusações.
A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo. Os trâmites dependeriam, no entanto, da colaboração do governo Trump.
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