Tarifaço: lista de exigências de Trump incluiu eleições de 2026 e proteção a “dissidentes políticos”

O governo de Donald Trump mencionou as eleições de 2026 entre as condições apresentadas ao Brasil durante as negociações abertas após a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Entre as demandas, os Estados Unidos cobraram que pessoas classificadas como “dissidentes políticos” não fossem presas, detidas ou impedidas de participar do processo eleitoral de forma considerada arbitrária.

A exigência fazia parte de uma lista de 21 pontos entregue aos negociadores brasileiros em outubro de 2025. O conjunto de condições ultrapassava questões tarifárias e abrangia temas como eleições brasileiras, liberdade de expressão, sanções financeiras dos EUA, plataformas digitais, minerais críticos, investimentos, aviação, meio ambiente, soja e aço.

Segundo o Estado de S. Paulo, Washington também esperava um compromisso brasileiro com eleições presidenciais consideradas livres e justas. Integrantes do governo brasileiro interpretaram o ponto como uma referência à situação política do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe e fora da disputa presidencial, conforme o relato que acompanha a documentação.

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Lista foi apresentada depois do tarifaço

A proposta foi entregue em 16 de outubro de 2025, durante uma missão brasileira a Washington liderada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A comitiva buscava negociar uma saída para o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos em julho daquele ano.

O documento representava a primeira proposta americana de acordo após o agravamento da disputa comercial. A estratégia de Washington, no entanto, não se limitava à redução de barreiras a produtos dos Estados Unidos. As condições associavam uma eventual mudança nas tarifas a alterações em diferentes áreas das políticas econômica, regulatória e institucional do Brasil.

O material também tratava de serviços digitais, sistemas de pagamento, aplicação de sanções americanas, compra e venda de ativos minerais, investimentos estrangeiros e acesso de empresas dos EUA ao mercado brasileiro.

Eleições e liberdade de expressão entraram na negociação

Um dos pontos de maior alcance político dizia respeito diretamente à eleição presidencial de 2026. A proposta exigia que o Brasil garantisse um processo eleitoral livre e justo e não restringisse arbitrariamente a participação de dissidentes políticos.

Outra condição buscava impedir que autoridades brasileiras aplicassem, contra cidadãos, residentes ou empresas dos Estados Unidos, determinadas punições por manifestações que, na avaliação americana, estariam protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Na mesma área, Washington propôs garantias específicas para empresas americanas de serviços digitais. A ideia era assegurar aviso prévio e possibilidade de contestação diante de decisões, multas e outras medidas relacionadas a publicações em redes sociais.

As 21 exigências apresentadas pelos Estados Unidos

A proposta americana reuniu condições de áreas bastante distintas.

1. Redução de barreiras tarifárias: o Brasil deveria eliminar tarifas aplicadas a produtos dos Estados Unidos, incluindo etanol, produtos químicos, máquinas, itens automotivos e bens de alta tecnologia.

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2. Entrada de bens remanufaturados: o país não deveria manter proibições ou outras restrições à importação desses produtos.
3. Tratamento para serviços digitais americanos: a proposta cobrava tratamento não discriminatório para empresas dos EUA e rejeitava impostos sobre serviços digitais que atingissem de forma específica ou desproporcional companhias americanas.
4. Regras para sistemas de pagamento: o Banco Central deveria observar o princípio de neutralidade competitiva tanto na regulação dos arranjos de pagamento quanto em sua atuação relacionada ao sistema doméstico.
5. Transmissões eletrônicas sem tarifa aduaneira: o Brasil deveria evitar a cobrança de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas e apoiar uma moratória permanente sobre esse tipo de cobrança no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
6. Regulação da concorrência digital: o governo brasileiro não deveria criar regras para o mercado digital que, na avaliação americana, restringissem de maneira injustificada o comércio dos Estados Unidos.
7. Garantias para a eleição de 2026: o Brasil deveria assegurar eleições presidenciais livres e justas e não prender, deter ou limitar arbitrariamente a participação de pessoas classificadas como dissidentes políticos.
8. Limites à aplicação de punições contra americanos: a proposta buscava impedir a aplicação extraterritorial, pelo Brasil, de multas, bloqueios de ativos, detenções ou outras medidas contra cidadãos e empresas dos EUA por atos que Washington considerasse protegidos pela liberdade de expressão prevista na Constituição americana.
9. Direito de defesa para plataformas digitais: empresas americanas deveriam receber aviso e oportunidade de contestar decisões, multas ou penalidades relacionadas a conteúdos publicados em redes sociais. O Brasil também deveria estabelecer regras consideradas claras para remoção de conteúdo e responsabilidade civil.
10. Cumprimento de sanções dos Estados Unidos: instituições financeiras brasileiras não deveriam ser punidas no Brasil por cumprirem sanções financeiras impostas por Washington.
11. Nomes utilizados em carnes e queijos: o acesso ao mercado brasileiro não poderia ser restringido apenas pelo uso de determinadas denominações associadas a esses alimentos.
12. Aviso sobre ativos de minerais críticos: o Brasil deveria comunicar previamente aos Estados Unidos potenciais transferências de ativos no setor de mineração e minerais críticos.
13. Proibição de produtos ligados a trabalho forçado: O Brasil deveria impedir a entrada no País de mercadorias extraídas, produzidas ou fabricadas, ainda que apenas em parte, com uso de trabalho forçado.
14. Reconhecimento de padrões internacionais e americanos: o Brasil deveria aproximar suas normas de padrões internacionais e facilitar a entrada de produtos americanos que já estivessem em conformidade com regras aceitas pelos Estados Unidos ou internacionalmente.
15. Cooperação econômica e de segurança: os dois países deveriam ampliar a colaboração em cadeias de suprimentos, investimentos, controles de exportação e políticas relacionadas à segurança econômica.
16. Limites a determinados investimentos estrangeiros: o Brasil deveria adotar mecanismos para restringir investimentos de entidades estrangeiras consideradas preocupantes em mineração e outros setores industriais.
17. Compra de aeronaves americanas: companhias aéreas brasileiras seriam estimuladas a assumir compromissos de aquisição de aviões comerciais fabricados nos Estados Unidos, incluindo aeronaves da Boeing.
18. Combate ao desmatamento ilegal: A proposta determinava o fortalecimento da aplicação das leis e dos instrumentos de fiscalização relacionados à proteção das florestas.
19. Combate à pesca ilegal: o Brasil deveria reforçar normas contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e restringir o comércio de produtos provenientes dessas atividades.
20. Mercado mundial de soja: o Brasil e Estados Unidos deveriam atuar conjuntamente para buscar maior estabilidade no comércio internacional do produto.
21. Excesso de capacidade na produção de aço: os dois governos deveriam cooperar para enfrentar o excesso de capacidade no mercado siderúrgico global.

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