O TCU alertou os Correios sobre falhas de economicidade e falta de justificativas adequadas na contratação de serviços de publicidade.
A situação financeira da estatal levou o tribunal a cobrar maior rigor na análise e na justificativa dos gastos.
A licitação não foi cancelada, mas o TCU apontou irregularidades relacionadas ao desconto das agências e à avaliação técnica das propostas.
Foto: Divulgação Correios
Fachada dos Correios
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou os Correios nesta quarta-feira (28) sobre problemas relacionados à economicidade e à justificativa das decisões no processo licitatório para a contratação de serviços de publicidade, cujo valor estimado é de R$ 380 milhões.
A análise do órgão de controle não determinou o cancelamento da licitação, mas identificou pontos que precisam ser considerados para evitar falhas em futuras contratações, principalmente diante da situação econômico-financeira delicada enfrentada pela estatal.
Em seu voto, o ministro-relator Jhonatan de Jesus destacou que a decisão de investir em publicidade faz parte da discricionariedade dos gestores, mesmo quando envolve valores elevados. No entanto, ressaltou que a gravidade da situação financeira dos Correios exige justificativas mais rigorosas para as despesas e maior cuidado na escolha dos gastos. O processo menciona prejuízos líquidos de R$ 2,45 bilhões em 2024 e de R$ 8,46 bilhões em 2025.
“A contratação milionária ocorre em um momento crítico para os Correios, que encerraram o exercício de 2024 com um prejuízo de R$ 3,2 bilhões. No mês de janeiro de 2025, o déficit da estatal foi de R$ 424 milhões. O gasto de R$ 380 milhões anuais com publicidade, em meio a uma situação financeira extremamente deficitária, pode configurar afronta aos princípios da economicidade e da eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou o relator.
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Entre os problemas identificados pelo TCU estão a redução de parte do desconto-padrão da agência de publicidade que seria repassado à estatal e falhas na avaliação das propostas pelo critério de melhor técnica. Nesse último ponto, a Corte apontou a ausência de fundamentação sustentada por uma análise comparativa.
Ao final da análise, o tribunal decidiu comunicar formalmente aos Correios as irregularidades consideradas mais prejudiciais ao procedimento licitatório e à saúde financeira da empresa pública.
A decisão, portanto, mantém a licitação, mas registra ressalvas sobre os procedimentos adotados e reforça a necessidade de maior rigor na justificativa de despesas dessa dimensão, especialmente diante dos resultados financeiros negativos acumulados pela estatal.
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