Área técnica do TCU recomenda que a Caixa explique indícios de irregularidade na licitação
Processo foi movido pela Cálix Propaganda, concorrente ligada ao publicitário Marcello Lopes
Caixa afirma que segue rigorosamente a legislação e as normas internas de compliance
Foto: Reprodução
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o órgão cobre explicações da Caixa Econômica Federal sobre possíveis irregularidades em uma licitação de publicidade que prevê investimento anual de R$ 760 milhões, segundo informações da coluna do Estadão. A contratação prevê a seleção de cinco agências para prestar serviços ao banco público.
Conforme a reportagem, o processo foi movido no início deste mês pela Cálix Propaganda, agência do publicitário Marcello Lopes, ex-marqueteiro do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), que concorre no certame. A palavra final sobre o caso caberá ao relator, ministro Augusto Nardes.
De acordo com a Auditoria Especializada em Contratações do TCU, há indícios de irregularidades que justificariam o questionamento à Caixa. Entre os pontos levantados estão a ausência de critérios objetivos para a seleção de agências em campanhas com investimento abaixo de R$ 25 milhões, o uso do critério “melhor técnica” em vez de “técnica e preço”, e a falta de gravação da sessão pública da licitação.
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O parecer da área técnica da Corte de Contas sugere ainda alertar a Caixa sobre a possibilidade de o TCU conceder medida cautelar para suspender o processo, caso fique configurada afronta às normas legais ou risco de prejuízo à administração pública.
Caixa diz seguir legislação e normas de compliance
Procurada pela coluna do Estadão, a Caixa afirmou que suas licitações seguem rigorosamente a legislação vigente e as normas internas de governança e compliance da instituição. O banco informou ainda que vai prestar os esclarecimentos solicitados ao TCU.
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