O TCU abriu uma análise sobre a operação financeira que pode injetar até R$ 6,5 bilhões no BRB, após representação apresentada pelo Ministério Público junto ao tribunal.
A operação foi validada pelo STF e prevê que o BRB receba recursos financiados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com garantias oferecidas pelo governo do Distrito Federal.
O objetivo é reforçar o capital do banco, que enfrenta dificuldades financeiras após investigações sobre supostas irregularidades em operações realizadas com o Banco Master na gestão anterior.
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O ministro André Mendonça, do STF, votou para manter as prisões preventivas de investigados no caso do Banco Master.
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou a análise de uma operação financeira que pode viabilizar uma injeção de até R$ 6,5 bilhões no Banco de Brasília (BRB). A medida tem como objetivo fortalecer a estrutura de capital da instituição, controlada pelo governo do Distrito Federal.
A apuração foi aberta após uma representação apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. O caso está sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus e será examinado pela área técnica especializada em bancos públicos e regulação financeira da Corte.
O foco da análise é o modelo financeiro criado para permitir que o BRB receba recursos provenientes de uma operação vinculada ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A estrutura foi validada recentemente pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após entendimento firmado entre os governos federal e do Distrito Federal.
Pelo acordo, o banco poderá receber um aporte correspondente a até 16% da receita corrente líquida do DF, montante estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões. Os recursos seriam disponibilizados pelo FGC, entidade privada financiada pelas instituições bancárias, sem utilização direta de verbas do Tesouro Nacional.
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Como garantia da operação, o Distrito Federal comprometerá parte de suas receitas orçamentárias. A União participou da negociação em razão da presença de recursos federais na composição das receitas do governo distrital.
A proposta surgiu em meio ao agravamento da situação financeira do BRB. Nos últimos meses, investigações conduzidas pela Polícia Federal apontaram suspeitas de irregularidades em negócios realizados entre o banco e o Banco Master durante a administração anterior.
A abertura do processo não significa que o TCU tenha identificado qualquer irregularidade. Nesta fase, os técnicos da Corte irão avaliar os termos do acordo, a legalidade das garantias apresentadas e os possíveis reflexos fiscais e financeiros da operação antes de uma eventual decisão do relator ou do plenário do tribunal.
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