“Turma do KN”: Contrato de R$ 427 mi em honorários liga escritório de Nunes Marques a ações para liberar precatórios de Vorcaro

Um contrato de advocacia ligado ao Banco Master previa o pagamento de até R$ 427 milhões em honorários de êxito em processos envolvendo precatórios que poderiam render aproximadamente R$ 8,5 bilhões ao banco de Daniel Vorcaro.

O documento integra o material da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e trata da atuação do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, do qual faz parte Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No mesmo conjunto de arquivos, mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram assessores usando a expressão “turma do KN” ao se referir a Newton e Camilla em conversas sobre pedidos submetidos ao fundador do Master. “KN”, segundo as mensagens, era uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF. As informações foram reveladas nesta segunda-feira (21) pela coluna de Andreza Matais, do Metrópoles.

O contrato estabelecia honorários líquidos equivalentes a 5% do valor efetivamente recebido pelo banco em 12 ações. Pelo valor de face dos processos, a remuneração do escritório poderia chegar aos R$ 427 milhões.

As causas discutiam indenizações relacionadas ao controle de preços exercido pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. Nos documentos, o Master aparece como credor ou cessionário desses créditos.

O acordo abrangia processos nas instâncias inferiores e também os recursos e incidentes posteriores. O pagamento dos honorários deveria ocorrer até cinco dias depois do recebimento dos valores.

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Mensagens comemoram voto de Nunes Marques

As disputas chegaram aos tribunais superiores e uma decisão da Segunda Turma do STF tinha potencial para influenciar outros casos relacionados aos precatórios do setor sucroalcooleiro.

Em uma das mensagens encontradas no celular de Vorcaro, Camilla Ramos comenta um voto de Nunes Marques:

“É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”

Naquele julgamento, Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli formaram a maioria favorável ao reconhecimento do débito discutido. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.

Nunes Marques havia inicialmente aparecido como impedido no processo, mas posteriormente pediu a correção desse registro e participou do julgamento.

O ministro afirma que o impedimento havia sido lançado porque ele analisara o caso quando era vice-presidente do TRF-1, mas que depois concluiu não existir impedimento técnico por se tratar de uma discussão jurídica mais ampla.

Sua assessoria também sustenta que o processo não era uma ação do Banco Master, embora a tese discutida pudesse alcançar diferentes empresas, e afirma que Nunes Marques já adotava o mesmo entendimento quando integrava o TRF-1.

“Pode botar na minha conta”

Paralelamente aos processos, o material apreendido registra pedidos envolvendo hospedagens e eventos que chegavam a Vorcaro por intermédio de integrantes de sua equipe.

Em uma das conversas, o auxiliar Leo Serrano Giunchetti informa:

“Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”

Em outra mensagem, uma assessora repassa a Vorcaro um pedido que atribui a Newton Ramos:

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“Ministro Kassio me pediu para ver se vocês conseguem para ele uma tarifa promocional no Fasano. Só uma diária. Entrando sexta e saindo sábado. Recebi essa mensagem do Newton. OK para você?”

Vorcaro responde:

“Pode botar na minha conta”

Outras conversas mostram a expressão “turma do KN” sendo usada para pedidos associados a Newton.

Em um deles, um assessor escreve:

“Dani, turma do KN (Newton) me mandou aqui 6 nomes para colocar na lista do Camarote… posso encaminhar isso lá pra lista do Camarote, né?”

Em outra mensagem:

“Dani, aquele Newton pediu pra ele aqui reserva de 1 noite de hoje pra amanhã no Fasano Itaim, pode fazer e faturar pra Prime?”

Vorcaro responde:

“Ok”

Os registros citam ainda pedidos ou providências relacionadas a acesso a eventos, Fórmula 1, viagens de avião e camarotes. O material também contém referências a uma viagem de jato para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió, e a uma casa utilizada durante o Carnaval de 2025.

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Newton diz que relação era privada; Nunes Marques nega pedidos

Newton Ramos afirmou que é casado com Camilla, que presta serviços em causas cíveis para o Banco Master, e disse que o casal já mantinha relação pessoal com Vorcaro antes das investigações.

Segundo o desembargador, Vorcaro era consultado sobre disponibilidade de imóveis e transportes por causa de sua participação na Prime You.

Newton afirmou que essas situações tinham caráter privado e não estavam relacionadas às suas funções públicas. Também disse nunca ter julgado causa de interesse do Banco Master.

Nunes Marques, por sua vez, afirma que nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro e nunca pediu benefícios a ele.

“O ministro Kassio Nunes Marques nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro e nem pediu nada a ele. O ministro também nunca autorizou ninguém a falar em nome dele”, afirmou sua assessoria.

A manifestação também rejeita qualquer tentativa de relacionar a atuação do ministro no Supremo aos serviços prestados por seu filho ou por terceiros.

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