Por que o índice global de transição energética parou de subir no ano em que o investimento bateu recorde — e o que isso diz ao Brasil

Por Sérgio Leverdi
CEO do LAWINFRA — Instituto de Estudos e Pesquisas Observatório Internacional da Justiça e da Arbitragem

Em 2025 o mundo investiu mais de US$ 3,3 trilhões em energia, dos quais US$ 2,3 trilhões em energia limpa — o maior volume já registrado. No mesmo período, o Energy Transition Index do Fórum Econômico Mundial, publicado em 18 de junho de 2026 em colaboração com a Accenture, ficou praticamente parado: variação de 0,03% na média de 120 países. Dinheiro recorde, progresso zero. A pergunta que interessa é o que consumiu a diferença.

A resposta está na decomposição do índice. O desempenho dos sistemas energéticos melhorou 0,43%. A prontidão para a transição — o subíndice que mede as condições habilitadoras do progresso futuro — caiu 0,76%, a primeira contração em mais de uma década. Quatro de suas cinco dimensões recuaram. As duas maiores quedas foram financiamento e investimento (-1,8%) e regulação e compromisso político (-1,2%). O que travou a transição energética em 2026 não foi a tecnologia, não foi o custo do equipamento e não foi a falta de capital. Foi a erosão da previsibilidade institucional.

A instabilidade normativa virou número

Dentro da dimensão regulatória, seis dos sete indicadores caíram. O mais expressivo foi estabilidade das políticas públicas, com recuo de 2,1%; liberdade econômica caiu 1,6%. O relatório registra que diversos países adiaram ou enfraqueceram a atualização de seus compromissos climáticos, que realinhamentos de política em grandes economias reduziram a clareza regulatória e que parte dos instrumentos do Pacto Ecológico Europeu foi adiada, retirada ou simplificada. A conclusão do Fórum é direta: alarga-se a distância entre a ambição declarada e a entrega normativa efetiva.

O dado mais eloquente, contudo, é outro. O investimento global em geração renovável caiu 9,5%, para US$ 690 bilhões, no mesmo ano em que o investimento total em energia limpa subiu 8%. E o relatório aponta o principal vetor dessa queda: a China registrou a primeira redução em financiamento de renováveis desde 2013, associada a mudanças nas regras do mercado elétrico que introduziram novas incertezas. É o registro empírico, em um índice global auditável, de que alterar a regra durante o jogo tem preço — e o preço é cobrado em capital que não chega.

Esse é o ponto que a discussão pública brasileira sobre transição energética costuma tratar como detalhe técnico e que o mercado internacional trata como variável central. Economias emergentes captam a fração menor do investimento global — cerca de 75% dele se concentra em Estados Unidos, China e Europa — e pagam custo de capital de duas a três vezes o das economias avançadas. Esse diferencial não se explica integralmente por risco cambial ou macroeconômico. Uma parte substantiva dele é prêmio de risco institucional: a expectativa, precificada, de que a regra vigente na assinatura do contrato pode não ser a regra vigente na sua execução.

O gargalo migrou da outorga para a conexão

Há um segundo dado que reposiciona o debate. Mais de 2.500 GW de projetos — renováveis, armazenamento e novas cargas de grande porte, incluindo data centers — aguardam em filas de conexão à rede no mundo inteiro. A restrição deixou de ser construir capacidade e passou a ser integrá-la. Isso desloca o eixo do contencioso regulatório: acesso ao sistema, ordem de prioridade na fila, tratamento jurídico do corte de geração e alocação contratual do risco sistêmico deixaram de ser matéria acessória e passaram a determinar a viabilidade econômica de ativos já construídos.

O Brasil vive esse problema com intensidade própria. Segundo levantamento da consultoria Volt Robotics amplamente noticiado pela imprensa setorial, o país descartou em torno de 20,6% de toda a energia eólica e solar disponível em 2025, com perda estimada em cerca de R$ 6 bilhões. Entre janeiro e abril de 2026, os cortes médios alcançaram 1.806 MW médios em eólicas e 1.037 MW médios em solares, contra 2.436 MW médios somados no mesmo período de 2025 — agravamento, e não acomodação. Energia que existe, foi financiada, foi construída e não pode ser entregue é, antes de tudo, um problema de desenho jurídico e de alocação de risco.

O que o Fórum reconhece no Brasil é um instrumento jurídico

O Brasil ocupa a 17ª posição entre 120 países, à frente dos Estados Unidos (19ª) e atrás da China (14ª), e permanece líder da América Latina — região que registrou uma das piores retrações em prontidão do mundo, de 2,5%, com quedas em infraestrutura (-6,1%), inovação (-3,0%), regulação (-2,3%) e financiamento (-1,2%). O diagnóstico do Fórum para a região é institucional: dificuldade de mobilizar investimento, instabilidade de políticas e falha de entrega de infraestrutura.

E o que o relatório identifica como diferencial brasileiro merece atenção especial de quem faz política pública. Não é o sol, não é o vento e não é a hidrologia. O documento destaca o modelo brasileiro de investimento em transmissão — leilões competitivos e contratos de longo prazo — como o mecanismo que atraiu capital privado e endereçou restrições de rede. Ou seja: o ativo brasileiro reconhecido internacionalmente é uma arquitetura contratual e regulatória. Segurança jurídica, no caso brasileiro, não é discurso de advogado — é o que está escrito no índice.

A consequência prática é incômoda e precisa ser dita: cada revisão unilateral de contrato de concessão, cada mudança retroativa de critério de acesso, cada oscilação sobre a alocação do risco de corte de geração e cada judicialização prolongada de matéria regulatória consomem exatamente o ativo que nos coloca em 17º lugar. Não se trata de defender imutabilidade normativa — o próprio relatório mostra que os países cuja regulação melhorou o fizeram alterando regras. A diferença é que eles alteraram vinculando meta a instrumento e a cronograma, com prazo, procedimento e efeito previsíveis, e não por ato de sinal contrário à expectativa legítima já formada.

A recomendação do Fórum é, em substância, jurídica

Das três prioridades apontadas pelo relatório para a próxima fase da transição, a terceira endereça diretamente o campo do Direito Regulatório: restaurar a investibilidade e a estabilidade das políticas. As medidas listadas são visibilidade regulatória de longo prazo, com marcos previsíveis de tarifas, contratação e acesso à rede; calendários prospectivos de leilões que ofereçam certeza plurianual; padronização contratual e simplificação de aprovações para que projetos viáveis cheguem mais rápido ao fechamento financeiro; e instrumentos públicos de mitigação de risco onde o custo de capital permanece proibitivo.

A síntese do próprio Fórum Econômico Mundial dispensa tradução: o capital segue a credibilidade. Sem política estável, consistência regulatória e carteiras bancáveis, cifras recordes de investimento global simplesmente não alcançam os mercados que mais precisam delas. Para um país que se apresenta ao mundo como potência de energia limpa, essa é a única frase do relatório que precisa ser lida como agenda de governo, de agências reguladoras e de Judiciário.

Segurança jurídica é infraestrutura. Ela não aparece no canteiro de obras, não é inaugurada e não rende fotografia — mas é ela que decide se a obra sai, quanto custa o dinheiro que a financia e quantos anos de litígio separam a outorga da operação. Em 2026, pela primeira vez em uma década, o mundo mediu a falta dela. O resultado foi um índice parado.

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