Regulação das stablecoins nos EUA é marco para o setor, analisa especialista

Durante participação no programa Cripto Brasil, a advogada Luana Peterle, responsável pelas áreas Jurídica e de Compliance da Lumix, analisou os impactos da chamada “Semana Cripto” nos Estados Unidos, marcada pela sanção da Genius Act pelo presidente Donald Trump e pela expectativa de aprovação da Clarity Act no Senado.

Segundo ela, a nova legislação representa um marco regulatório importante para o setor. “Esse movimento reforça o entendimento de que o avanço da criptoeconomia precisa de uma regulação estável e equilibrada”, afirmou.

A Genius Act traz diretrizes federais sobre stablecoins, antes reguladas apenas em nível estadual, o que, segundo Luana, amplia as oportunidades de negócios, mas também impõe novos desafios às empresas do setor.

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A especialista reconhece as críticas dos democratas à ausência de regras mais protetivas aos consumidores. “Poderia ter sido melhor, com mais previsões voltadas para investidores. Mas a norma é um ponto de partida importante sobre quem pode emitir stablecoins, como será feito e sob qual órgão fiscalizador”, explicou.

Questionada sobre possíveis conflitos de interesse entre a atuação de Trump como presidente e seu envolvimento com empresas do setor, Luana ponderou que não há, nos EUA, uma proibição legal expressa quanto a isso, mas que o tema merece atenção. “Esse desconforto jurídico existe, especialmente pelas declarações do próprio presidente e sua atuação direta na aprovação das leis”, afirmou. Ainda assim, segundo ela, há mecanismos legais de transparência que devem ser respeitados.

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Eduarda Basso

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