Ministério Público do Trabalho cobra R$ 50 milhões da Meta por publicações que incentivam assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (29) para exigir que a Meta, controladora de Instagram, Facebook e WhatsApp, remova publicações que incentivem a perseguição de empregados por suas escolhas políticas. A ação civil pública também pede indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

O órgão quer a exclusão, em até 24 horas, de conteúdos que estimulem empresários a identificar o voto de funcionários, expô-los publicamente, deixar de contratá-los ou demiti-los. Caso a determinação seja concedida e descumprida, o pedido prevê multa de R$ 500 mil por publicação mantida no ar.

Leia também: Assédio eleitoral entra no radar das empresas e pode gerar multas e até punição criminal

A iniciativa ocorre depois de manifestações de empresários, influenciadores e parlamentares que, após o segundo turno de domingo (25), passaram a orientar empregadores a investigar posições políticas de trabalhadores nas redes sociais. Entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia desta quinta-feira (29), o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.396 registradas durante as eleições de 2026.

Plataformas teriam ampliado alcance das postagens

O Ministério Público sustenta que a responsabilidade da Meta não se limita à permanência das publicações nas plataformas. Segundo a ação, ferramentas de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos, contribuíram para ampliar o alcance e o engajamento de conteúdos apontados como ilegais.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Na avaliação dos procuradores, a empresa já dispõe de mecanismos automatizados e revisão humana capazes de identificar e remover outras categorias de publicações em grande escala. Por isso, o MPT defende que a mesma estrutura seja utilizada no enfrentamento do assédio eleitoral.

Leia também: MPT-SP recomenda ajustes na jornada para garantir o voto dos trabalhadores

Além da remoção, a ação pede que a Meta apresente aos usuários brasileiros um aviso informando que não admite mensagens de discriminação, retaliação ou punição de trabalhadores em razão de posições políticas. O órgão também solicita notificações aos responsáveis, suspensão de perfis reincidentes e desativação de contas em caso de novas violações.

MPT pede regras permanentes de prevenção

O processo busca ainda mudanças permanentes nas regras das plataformas: proibição expressa de conteúdos que promovam assédio eleitoral, reforço da moderação em períodos de votação e prestação periódica de contas à Justiça sobre as medidas adotadas.

A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no