De acordo com a agência reguladora, o processo de apuração começou após um acidente ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), e resultou na suspensão cautelar das operações da empresa em 11 de março de 2025.
A Anac destacou que esse tipo de manutenção exige revisão por um segundo profissional autorizado e independente da execução inicial, como medida de segurança adicional.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu nesta terça-feira (24) cassar de forma definitiva o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A medida foi adotada após a constatação de falhas graves e recorrentes no sistema de supervisão de manutenção da companhia.
De acordo com a agência reguladora, o processo de apuração começou após um acidente ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), e resultou na suspensão cautelar das operações da empresa em 11 de março de 2025. Durante a operação assistida, foram identificadas falhas na execução de tarefas de manutenção classificadas como obrigatórias, que não foram detectadas ou corrigidas pelos controles internos da empresa.
A Anac destacou que esse tipo de manutenção exige revisão por um segundo profissional autorizado e independente da execução inicial, como medida de segurança adicional. A ausência dessa verificação, segundo a agência, compromete a confiabilidade do sistema de análise e supervisão da companhia, conhecido como SASC.
Mesmo após correções iniciais apontadas pela fiscalização, novos episódios semelhantes foram detectados em outras aeronaves e procedimentos, reforçando a avaliação de que a empresa perdeu sua capacidade de controle preventivo sobre a manutenção da frota.
A cassação do COA foi acompanhada de sanções pecuniárias que somam mais de R$ 570 mil. Não cabem mais recursos à decisão.
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Segundo a Anac, o encerramento das atividades da companhia reflete a gravidade do comprometimento identificado, e reforça o papel da agência na preservação da segurança operacional da aviação civil brasileira.
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