ALMG aprovou em segundo turno o projeto que autoriza a desestatização da Copasa, com 53 votos a favor, superando o quórum necessário de três quintos
Estado poderá vender até 45% das ações, mantendo uma golden share, com expectativa de arrecadação de R$ 10 bilhões ou mais em uma oferta prevista para 2026
Governo Zema defende a privatização como caminho para cumprir as metas de universalização do saneamento até 2033 e reduzir a dívida de Minas com a União
Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado de Minais Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (17) em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o governo mineiro a iniciar o processo de desestatização da Copasa. Após receber 53 votos a favor e 18 contrários, o projeto segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Para aprovar de forma definitiva o PL, de autoria do governador, eram necessários votos de três quintos dos parlamentares, ou 48 dos 77 deputados. A sessão, que teve a privatização como única pauta, ocorreu em meio a protestos de deputados da oposição e manifestantes, incluindo sindicatos de trabalhadores da Copasa.
As discussões começaram às 10h, e foram transmitidas pela internet, com vários deputados da oposição pedindo a palavras em meio a faixa de protestos entre o público presente, que lotou a plenária e era formado sobretudo por sindicatos e funcionários públicos, alguns da própria Copasa, contrários à privatização. Em uma das faixas, estava escrito “Se privatizar, a sua conta vai te afogar!”, em outra, “Água da Privada não dá para beber”. Os deputados que apoiam o governo Zema optaram por não discursar, para ganhar tempo e realizar a votação.
O texto aprovado permite que o estado deixe de ser o controlador da companhia, mas mantenha a golden share, ação com poder de veto sobre decisões estratégicas. A futura empresa deve adotar o modelo de corporation, no qual nenhum acionista concentra grande poder de decisão.
O projeto prevê que a privatização poderá ocorrer de duas formas: leilão ou via oferta de ações. Segundo pessoas a par do assunto, deve prevalecer a segunda opção, como ocorreu com a Sabesp e a Sanepar, a empresa de saneamento do Paraná.
O estado de Minas Gerais tem uma fatia de 50,3% da Copasa, e venderia 45% das ações. A companhia é hoje avaliada em R$ 16,7 bilhões na B3. Em evento em São Paulo no final de novembro, Zema disse que pretende arrecadar “R$ 10 bilhões ou mais” com a operação.
O governador afirmou ainda que espera vender a Copasa no primeiro trimestre de 2026, ou no máximo até abril e maio, para evitar o calendário das eleições, em que quer ser candidato a presidente. A expectativa é que a pauta seja usada como capital político para Zema, nos modelos do que ocorreu com a Sabesp em São Paulo.
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O governo mineiro argumenta que a venda da estatal se justifica pela dificuldade de a empresa e de seu controlador — o Estado – fazerem frente aos investimentos necessários para cumprir as metas de saneamento estipuladas no marco legal do setor, sancionado em 2020. A legislação determina a universalização do serviços de água e esgoto no País até 2033.
Os recursos obtidos com a desestatização serão utilizados na amortização da dívida do Estado com a União ou no cumprimento de outras obrigações assumidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ressalvada a destinação de parte dos recursos para o fundo de saneamento básico.
A privatização da Copasa, um projeto desde o primeiro mandato de Zema, ganhou força só agora. Além da tramitação do PL 4.380, que chegou na ALMG no final de setembro, houve uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eliminar a exigência de referendo popular para validar a venda da empresa, e que foi aprovada em novembro com votação apertada e muito barulho da oposição no plenário.
Em outro passo para a desestatização, a Copasa fechou com a prefeitura de Belo Horizonte, seu maior cliente, um acordo para estender o prazo de prestação de serviços de saneamento para a cidade de 2032 para 2073. A expectativa agora é que mais cidades façam o mesmo.
Em novembro, a Copasa anunciou a escolha do banco BTG Pactual, do escritório de advocacia Stocche Forbes e da consultoria EY (Ernst & Young) para avaliarem possíveis modelos de privatização da empresa.
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