Copasa e BH firmam acordo preliminar que estende a concessão de saneamento até 2073, condicionada a um aditivo definitivo que detalhará metas e investimentos
Renovação é estratégica para a privatização da estatal, já que Belo Horizonte é o principal contrato da Copasa e fator central no valuation em discussão na Assembleia Legislativa
Extensão dá previsibilidade para investimentos e metas de universalização, em linha com o Novo Marco do Saneamento, e é usada pela companhia como argumento para manter tarifas consideradas acessíveis
Divulgação
A Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte firmaram um instrumento preliminar que pavimenta a renovação antecipada da concessão de saneamento na capital mineira. O acordo, divulgado na noite de sexta-feira (5), funciona como um termo aditivo ao contrato atual, válido até 2032, e estende o prazo de prestação dos serviços de água e esgoto até 7 de fevereiro de 2073.
O documento não é o aditivo definitivo, mas um compromisso vinculante: obriga as partes a celebrar, nas próximas semanas, um novo contrato detalhando metas, investimentos, indicadores de qualidade e obrigações regulatórias. A expectativa é que esse termo final seja assinado ainda em dezembro e inclua o pagamento de outorga ao município, elemento essencial para equilibrar financeiramente a concessão.
A renovação ocorre no momento em que o governo de Minas Gerais tenta avançar com a desestatização da Copasa. O Projeto de Lei 4.380/2025, que autoriza a venda do controle acionário, ainda está em discussão na Assembleia Legislativa. Belo Horizonte, maior contrato da estatal e responsável por parcela significativa da receita, é considerado o principal ativo no valuation da companhia e peça-chave para atrair investidores.
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A extensão até 2073 também tem peso regulatório. O novo marco do saneamento incentiva prorrogações condicionadas a metas de universalização. Hoje, a cobertura de água na área atendida pela Copasa está perto de 99%, enquanto o tratamento de esgoto gira em torno de 78%, com meta de chegar a 90% até 2033. Um contrato de longo prazo com BH dá visibilidade para investimentos e fortalece o argumento de “modicidade tarifária”, ponto defendido pela companhia nas negociações com dezenas de municípios mineiros.
Para o município, o novo arranjo deve alinhar metas e prazos ao ambiente regulatório nacional. Para a Copasa, consolida previsibilidade de caixa e reforça a narrativa de estabilidade num momento decisivo para a possível privatização.
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