Cade encerra investigação sobre Amazon e Anthropic, mas mantém possibilidade de nova análise

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira (23) a investigação sobre a parceria entre Amazon e Anthropic para ampliar a colaboração no desenvolvimento de inteligência artificial generativa. O acordo também envolve um investimento minoritário da Amazon na Anthropic por meio de duas notas conversíveis em ações.

Os conselheiros acompanharam o voto do relator, José Levi Mello do Amaral Jr., que concluiu que as operações não são de notificação obrigatória ao Cade e que a aquisição da participação minoritária não atende ao critério de faturamento previsto na legislação.

O caso era analisado como Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac). Em maio, Levi havia retirado o processo de pauta para realizar novas diligências e aprofundar a instrução.

Na sessão desta quarta-feira, o relator concluiu que a colaboração entre as empresas não configura contrato associativo. Segundo Levi, embora exista uma cooperação estável e uma crescente interdependência entre Amazon e Anthropic, não foram identificados elementos como órgão deliberativo comum, orçamento ou contabilidade compartilhados, equipe mista, copropriedade de ativos, precificação conjunta, metas comerciais comuns ou responsabilidade compartilhada perante clientes.

“A análise revela elementos que aproximam o arranjo da figura do empreendimento comum”, afirmou. O relator, porém, ponderou que não houve uma mudança qualitativa na distribuição dos poderes de decisão entre as companhias.

“Entendo, assim, que ainda não se configurou empreendimento comum para exploração de atividade econômica, embora o arranjo tenha se aproximado progressivamente dessa figura”, disse.

Levi também destacou que a decisão não impede uma nova análise caso a relação entre as empresas ou as condições do mercado se alterem. Segundo ele, o voto não vincula o Cade em relação a possíveis mudanças futuras nos acordos e não afasta a possibilidade de investigação caso sejam identificadas práticas ou efeitos potencialmente prejudiciais à concorrência.

O relator afirmou ainda que o Brasil não possui, até o momento, um regime regulatório específico equivalente aos mecanismos adotados pela União Europeia e pelo Reino Unido para os mercados digitais. O tema é discutido em um projeto de lei em tramitação no Congresso.

“Isso não significa, contudo, que o Cade esteja desprovido de mecanismos para acompanhar as transformações desses mercados e responder a riscos concretos à concorrência”, argumentou.

Levi também mencionou a primeira encíclica do papa Leão XIV para defender que a atuação da autoridade concorrencial deve considerar a dimensão humana dos debates envolvendo inteligência artificial.

Histórico da parceria

A investigação foi aberta de ofício pelo Cade em outubro de 2024 e analisou o investimento minoritário da Amazon na Anthropic por meio das duas notas conversíveis em ações, além da ampliação da colaboração entre as empresas.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

As companhias argumentaram que a Anthropic e seu grupo econômico não atingiram o faturamento superior a R$ 75 milhões no Brasil nos anos de 2022, 2023 e 2024, um dos critérios utilizados para determinar a obrigatoriedade de notificação ao Cade.

A Amazon também sustentou que os acordos têm caráter pró-competitivo e não exclusivo. Segundo a empresa, os recursos fornecidos permitiriam à Anthropic continuar desenvolvendo sistemas de inteligência artificial generativa e ampliar a concorrência com outras companhias de tecnologia.

A companhia citou ainda a colaboração tecnológica com a Anthropic para o desenvolvimento de seus processadores de IA, os chips Trainium. Para a Amazon, a parceria amplia a concorrência e as opções disponíveis aos clientes.

A Amazon Brasil também destacou que a Anthropic mantém relações comerciais e financeiras com outras empresas do setor, incluindo Nvidia, Microsoft, Google, Broadcom e SpaceX.

Segundo a empresa, essas relações demonstram uma estratégia multicloud, na qual a Anthropic utiliza serviços de computação em nuvem de diferentes provedores e permanece livre para contratar fornecedores e investidores que concorrem com a Amazon.

A Amazon reiterou ao Cade que os acordos são instrumentos comerciais não exclusivos de fornecimento, licenciamento e distribuição, sem compartilhamento de riscos e resultados ou formação de empreendimento comum.

O presidente interino do Cade, Diogo Thomson, afirmou que o julgamento estabelece uma referência para futuras análises do órgão envolvendo empresas de inteligência artificial.

O conselheiro Carlos Jacques afirmou que o caso exige atenção por envolver um setor em “vertiginoso crescimento” e citou declarações recentes do CEO da Anthropic, Dario Amodei, sobre a necessidade de moderar o ritmo de desenvolvimento dos sistemas de IA.

Ao acompanhar o relator, a conselheira Camila Cabral ressaltou que o arquivamento não representa uma imunidade concorrencial permanente nem impede futuras avaliações sobre os riscos da relação entre Amazon e Anthropic.

“Ressalto a importância de que operações dessa natureza permaneçam sob especial atenção do Cade”, afirmou.

Com a decisão, o processo foi arquivado no âmbito da investigação atual, mas o Cade manteve aberta a possibilidade de examinar novamente a relação caso ocorram mudanças relevantes na estrutura da parceria, nos acordos firmados ou no mercado de inteligência artificial.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no