Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC afirma que ações judiciais podem garantir acesso individual, mas pressionam o orçamento coletivo da saúde.
Novos processos judiciais na saúde passaram de 141 mil em 2020 para 454 mil em 2025, excluídos os anos afetados pela pandemia.
Berbert defende avanços no ambiente regulatório e judiciário e vê instâncias de mediação como caminho para conter a escalada.
A judicialização da saúde no Brasil pode garantir acesso individual a tratamentos de alta complexidade, mas também pressionar o orçamento e deixar outros pacientes sem atendimento. A avaliação é de Leandro Berbert, sócio-líder de Health, Sciences e Wellness da EY Brasil e Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.
Berbert disse que o avanço das ações judiciais reflete a dificuldade dos sistemas público e privado de acompanhar o ritmo da inovação médica e o custo de novos tratamentos. “Todo mundo quer um medicamento de alta complexidade para resolver o seu problema. E a judicialização no Brasil é um caminho muito acessado”, afirmou.
O movimento ganhou força nos últimos anos. O número de novos processos judiciais na saúde passou de 141 mil em 2020 para 454 mil em 2025, excluídos os anos de 2021 e 2022 devido à distorção provocada pela pandemia da Covid-19.
“Esse crescimento é enorme. A gente sai de 141 mil processos para 454 mil. E a nossa população não aumentou nessa proporção”, disse.
Para Berbert, o tema exige uma leitura em duas frentes. Do ponto de vista individual, a ação judicial pode garantir acesso a medicamentos ou tratamentos não cobertos pelo setor público ou privado. No plano coletivo, porém, o uso do orçamento em um caso pode comprometer o atendimento de outros pacientes.
“Em certo momento, você pode sim ajudar o indivíduo, mas pode deixar desassistido às vezes centenas ou milhares de indivíduos que também necessitariam desse orçamento utilizado”, afirmou.
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O Notável disse que a pressão ocorre em um setor que já convive com custos crescentes. Segundo ele, a inflação médica costuma ficar acima da inflação oficial e, em alguns casos, varia de 10% a 15%. “A inflação da saúde, eu costumo dizer, é sempre acima da inflação oficial”, disse.
Os custos do sistema praticamente dobraram nos últimos cinco anos, de cerca de R$ 50 bilhões para R$ 92 bilhões. Na avaliação de Berbert, a judicialização ajuda a acelerar essa curva.
A conta, afirmou, recai sobre a sociedade. No sistema público, os custos são pagos pelos governos e, em última instância, pelos contribuintes. No setor privado, passam pelas empresas que oferecem planos de saúde e pelos beneficiários, por meio de reajustes maiores. “No final, quem paga as contas são os indivíduos. Não tem jeito”, disse.
Para reduzir a judicialização sem negar direitos, Berbert defendeu avanços no ambiente regulatório e judiciário. Ele ponderou que parte das ações tem fundamento, especialmente quando operadoras, governos ou municípios não conseguem entregar o que está previsto em contrato.
Ainda assim, disse que a imprevisibilidade dificulta investimentos e planejamento de longo prazo no setor. “É muito complexo você investir sem saber se amanhã vai ter uma nova droga que custa uma quantia muito elevada”, afirmou.
Na avaliação de Berbert, instâncias de mediação poderiam ajudar a conter a escalada dos processos. “A gente tem muito a ser feito no nosso ambiente regulatório e judiciário para evitar essa escalada”, concluiu.
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